O
caso do massacre do Pinheirinho ficou conhecido pela brutalidade e
pelas falhas jurídicas com que foi realizada uma operação de
reintegração de posse, retirando moradores que ocuparam terras
ilegalmente em uma área da cidade de São José dos Campos. Desde
então esse caso vem sendo objeto de análise sobre atuações dessa
natureza à luz do ensinamento de filósofos diversos. A crítica de
Marx ao pensamento de Hegel, por exemplo, direcionado à filosofia do
Direito identifica, primeiramente, a postura equivocada de se
conceber um Estado idealizado. Isso é fixado na ideia de que se deve
analisar o ser e não o dever ser.
No caso do Pinheirinho, há
quem diga que se as normas estabelecidas para tal caso fossem
cumpridas, o conflito, o massacre e atitudes repressivas poderiam ser
evitados. Apesar disso o que
ocorreu foi não somente um desastre jurídico no cumprimento e
obediência das
leis, mas também uma utilização do Direito como instrumento de
dominação político-social, o que já era questionado por Marx.
Tudo isso em meio a apelos de parte da sociedade civil e das famílias
que ocupavam o Pinheirinho.
Marx ainda evidencia que a luta do presente político dos alemães
é a luta contra o passado dos povos modernos e que esses povos
encaram as tragédias ocorridas no passado de maneira instrutiva para
que não se repitam. Desse modo o ocorrido no caso do Pinheirinho não
pode ser esquecido e, sobretudo, deve ser levado em conta ao lidar
com questões semelhantes no Brasil, observando as irregularidades no
processo jurídico, a exploração da mídia, a transgressão do
direito à moradia e a demanda para que a propriedade atenda sua
função social.
Antônio Müller - 1º ano Direito Noturno
Nenhum comentário:
Postar um comentário