No caso Pinheirinho fica clara a importância que a propriedade, o material econômico recebe em nossa sociedade, e consequentemente como o capital interfere nas relações sociais, gerando antagonismos, como a luta de classes, possuidores versus despossuídos.
De um lado, uma massa falida, que tem por traz Naji Nahas, um especulador multimilionário, envolvido na quebra da Bolsa do Rio, e do outro pessoas de classe baixa, que não possuem condições econômicas, além da burocracia, com fiador, entre outras, que não os permite alugar um imóvel no tramites legais, e por isso são levados a buscar soluções alternativas de moradia, que acabam, muitas vezes, sendo ilegais. O que remete à análise realizada por Marx acerca do roubo de lenhas que passou a acontecer quando foi proibida a retirada de madeira das florestas, o que levou os moradores a furtá-las para poderem satisfazer suas necessidades básicas e sobreviverem, já que era muito frio, voltando aos moradores do Pinheirinho, eles foram levados à invadir a terra, porque não possuíam outro lugar para viver, eles são obrigados a buscar soluções alternativas.
Terreno abandonado, um número enorme de famílias sem ter onde morar, falta de políticas públicas para a construção de moradias populares, o conjunto desses fatores levou em 2004 à ocupação das terras que pertenciam à empresa Selecta. Mais de sete anos de uma disputa judiciária, nesse meio tempo as famílias construíram praticamente uma cidade na terra, e uma juíza decide pela reintegração da posse, um contingente enorme de policiais vai até o local e destrói casas, igrejas, o Pinheirinho, são violentos, não permitem que as pessoas retirem seus bens, o importante é tirar os "vagabundos" do lugar, sem dó neme piedade, das crianças, idosos, ninguém foi poupado e respeitado.
A decisão pela reintegração da posse foi tomada levando em conta apenas o material econômico, o humano foi deixado de lado, a juíza defende a propriedade privada em primeiro lugar, chegando até mesmo a sugerir preços de venda para o terreno. Como argumento, ela alega que não poderia deixar de desrespeitar a lei, que defende o proprietário da terra.
Na mesma linha, em entrevista à BBC Brasil o juiz Rodrigo Capez afirmou: ""A juíza Márcia Loureiro estava cumprindo o que a lei determina, que é que o proprietário tem o direito de reaver seu imóvel. Ela não pode, a despeito de que existe um problema social, deixar de cumprir a lei."¹ Uma tentativa de justificação sem cabimento, já que a lei também protege os direitos dos moradores do Pinheirinho, o art. 6° da Constituição Federal de 88 diz que todos possuem direito à moradia digna, que é elemento essencial para a dignidade da pessoa humana ( art. 1°, inc. III, CF/88), ou seja, tal argumento usado para justificar a decisão da juíza, não possui fundamento.
O Direito, que deveria estar sendo usado pelo Estado e os magistrados para atender as demandas sociais, a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem comum, erradicação da pobreza e marginalização, serviu apenas para proteger o rico, proprietário de terra, que clamou para fazer valer aquelas leis que o beneficiavam, e aqui fica a questão: Direito para quem? Só para aqueles que possuem condições para bancar os honorários dos melhores advogados?
¹http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120124_entrevista_pinheirinho_pu.shtml
Karen Yumi Saito - 1° ano Direito Noturno
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