Chicote que ninguém ve

Já perceberam que quando estudamos diferentes sociedades, sempre conseguimos encontrar uma forma de coação que obriga o ser humano a investir sua vida naquilo que não lhe convém ? Na Grécia antiga a dificuldade era tornar-se cidadão para agregar algum direito. Na Idade Média a treva da Igreja impedia o pensamento racional. No Brasil colônia o índio evitava o chicote estripando a sua cultura. No Brasil Império foi a vez do negro deixar de viver para que o chicote o amaldiçoasse... Não teve e não parece ter fim.

O advento do capitalismo trouxe consigo uma leva de novos chicotes que marcam com fortes prestações o espírito do humano. E quando se fala num capitalismo opressor, se fala numa economia degenerada. A politização da economia desvinculou os laços pessoais das relações e fez do contrato um chicote incondicionado. Agora, se por um lado o branco não chicoteia o negro em busca de trabalho, o pobre, além de servir de degrau ao rico, tem que pagar com o sal do próprio corpo o alimento que constantemente lhe é negado.
Fugir dos chicotes que hoje deixam a sociedade impregnada é tão simples quanto um hilota tornar-se cidadão grego, um ateu pronunciar-se na Idade Média, um índio negar a civilização, um negro tornar-se branco. A meritocracia de que tanto se fala é argumento que pressupõe a existência da exploração.

Hoje, os chicotes perderam o teor físico e se enquadraram onde ninguém pode os questionar legitimamente: no Direito, no Estado, na Economia. A coação econômica impede a liberdade, o Direito institucionaliza o Poder de quem já está no poder e o Estado prende a sociedade. E a coação de hoje não se mostra menos violenta do que a coação do chicote, muito pelo contrário. Degrada o corpo físico, a mente e o espírito. Faz não só do trabalhador, mas todos, sentirem-se livres quando na verdade são escravos. Escravos de si e do tempo, da economia, do Estado e do Direito. Faz ter pressa quem não tem tempo. Tempo pra nascer, morar, viver. Pressa pra comer e agasalhar. Pressa de ser...

A liberdade contratual e a consciência coletiva

                  A racionalização econômica proposta por Weber possibilita que os indivíduos guiem-se sem serem restringidos pela vida política, o que não era possível antigamente, quando determinações de classe, religião, etnia e economia diminuíam os possíveis horizontes de realização de negócios. Atualmente, o empreendedorismo tem lastro meramente econômico, basta ter dinheiro para a implantação da liberdade de contrato.

                 E é exatamente neste ponto que o Direito comunica-se de forma intensa com a economia: pelos contratos. Com sua implementação, é garantida a perduração no tempo do poder de disposição de algo, ou seja, o direito subjetivo é determinado atemporalmente.

                 Ocorre então, a retirada de obstáculos não passíveis de cálculo, impossibilitando ao mínimo, teoricamente, que as paixões interfiram nas relações sociais. Mas não é isso o que acontece. A consciência coletiva ainda se mostra presente, o que pode ser visto abaixo na reação popular á um contrato feito por uma brasileira no qual leiloa sua virgindade.

" Brasileira leiloa a virgindade: isso é 'prostituição', 'imoralidade', 'é triste', diz líder cristão da família

       Uma brasileira decidiu trocar a sua primeira experiência sexual com um grande amor por leiloar a sua virgindade a alguém desconhecido, através de um documentário. A ação vem causando grande polêmica internacional.

Catarina, 20 anos, decidiu trancar sua faculdade de educação física para participar de um projeto de documentário "Virgins Wanted" do diretor australiano Justin Sisely, que veio recrutando virgens por mais de um ano. A oferta dos lances chegou a 35 mil dólares australianos (aproximadamente R$ 74,5 mil).

“Vejo isso como um negócio. Tenho a oportunidade de viajar, fazer parte de um filme e conseguir uma gratificação com isso”, disse Catarina, que receberá 20 mil dólares australianos (aproximadamente R$ 42,6 mil) e mais 90% do valor ofertado.

Siseley, com seu documentário, está, entretanto, sofrendo críticas e ameaças de morte na Austrália, além de problemas com as leis relacionadas à prostituição.

“Isso é prostituição? Estou explorando as pessoas?” disse ele. “No filme, eu estou tentando mostrar um lado diferente do que normalmente constitui a prostituição. (...) Eu quero mostrar diferentes valores da virgindade.”

O pastor Jaime Kemp, doutor em ministério da família que orienta a juventude brasileira, disse ao The Christian Post que se entristeceu com a notícia e chamou isso de “abuso”.

“É usar e abusar de uma menina”. “Estamos usando e abusando de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. É triste!” disse ele ao CP.

Segundo Kemp, o projeto é uma promoção para ganhar dinheiro em cima de uma questão imoral.

“As mentes estão deturpadas. Com certeza isso vai vender. As pessoas tem curiosidade. Isso se trata de dinheiro”.

Catarina justifica sua decisão levantando outra questão da sociedade em que muitas pessoas perdem a virgindade de uma maneira “barata”.

“Muita gente encontra desconhecidos nos bares, transa na mesma noite e nem lembra mais no outro dia; outros perdem a virgindade com namorados e depois as coisas mudam. Para mim, o mais importante na vida é não prejudicar ninguém", declarou ela, que também recebe apoio de sua mãe.

Jaime Kemp responde dizendo que isso não justifica, pois “a virgindade é uma preciosidade”.

“Nada justifica uma imoralidade. Ela vai ter muita dificuldade no seu casamento no futuro, seu marido vai saber disso. Nada justifica está contra a palavra de Deus”.

“A mãe está entregando a filha para a prostituição. Ela vai ser marcada com a vida. Todos vão saber disso que ela ganhou dinheiro. A virgindade não tem preço”.

Jaime, que afirma que a igreja evangélica está atrasada neste tema, diz que ora a Deus pelos jovens brasileiros para que eles possam chegar às noites de núpcias virgens. Ele diz que procura ensiná-los usando o texto bíblico de Cantares 4, onde se fala sobre “a preciosidade da vida sexual entre o casal”.

Jaime cita números de uma pesquisa recente sobre a juventude brasileira, onde 52% dos jovens criados na igreja evangélica que tem tido alguma herança cristã, têm tido pelo menos uma relação sexual ou estão ativos sexualmente, pré-nupcialmente.

Segundo ele, essa é uma das razões pelas quais 40% dos casamentos são desfeitos no Brasil, entre os incrédulos e também os que foram criados na igreja evangélica.

Jaime diz que a igreja evangélica está acordando agora com relação a abordagem do assunto pelos líderes e pastores, em que no passado eles não falavam sobre sexo.

“Hoje há uma liberdade, honestidade em abrir esses assuntos para discutir abertamente com os jovens sobre o sexo.”

Foi por esta falta de abordagem nas igrejas que Jaime Kemp escreveu um livro sobre 20 consequências do sexo pré-nupcial.

Kemp estará neste fim de semana orientando os casais brasileiros em Santa Catarina e logo depois fará palestras para a juventude para falar sobre tais temas sobre a sexualidade."

http://portugues.christianpost.com/news/brasileira-leiloa-a-virgindade-isso-e-prostituicao-imoralidade-e-triste-diz-lider-cristao-da-familia-12855/ (acessado em 13/10/2012)

Parafernália Jurídica

          Dentro da dinâmica capitalista pós moderna, o Direito aparece de forma diferente do que na antiguidade. Novas relações, novos conflitos, novas realidades obrigam o Direito, cada vez mais, a criar mecanismos que possibilitem as novas relações sociais, econômicas, civis, administrativas etc.

          Weber esclarece em seu pensamento a ideia do “desencantamento do mundo”, no passado era comum que as diferentes relações fossem pautadas segundo preceitos religiosos. Dogmas relacionados à constituição familiar eram comuns, sendo exemplo a propriedade, que estava vinculada nobreza do proprietário. Pontualmente, no que diz respeito a herança, a ordem familiar em que o primogênito era o herdeiro da família evidenciava como o Direito era pautado em tradições.

          No mundo “desencantado” até mesmo relações entre pais e filhos são jurídicas, e dentro de um arcabouço racionalista é possível que um filho processe seu pai, fato inconcebível séculos atrás. O Direito funciona de uma forma a aplicar a racionalidade em todos os âmbitos da vida, em relação ao encarceramento, homicídio, administrativamente etc. Essa visão racional é o que se tem de mais recente em relação ao direito, o modo com que a sociedade capitalista deveria, por um raciocínio lógico, funcionar.

          Porém, é necessário evidenciar algumas limitações na evolução do direito. Algumas mudanças legislativas que deveriam ser feitas no Brasil para acompanhar os avanços da sociedade, não conseguem ser atingidas de forma rápida. O casamento homossexual é um exemplo disso. Essa discussão já reflete uma realidade que sempre existiu na sociedade brasileira, que é a existência de casais homoafetivos, mas que até muito pouco tempo era marginalizada e que ainda não foi “desencantada”

          Dentro de um ordenamento jurídico racional, o casamento nada mais é do que um negócio jurídico que é consagrado por um casal interessado. Em contrapartida, o papel histórico religioso faz com que o casamento ainda não tenha se apropriado totalmente da roupagem jurídica pós moderna. Independente do gênero das duas pessoas integrantes do casal, o negócio jurídico casamento para homossexuais deveria ser realizado se a óptica racionalista fosse realmente predominante.

          É evidente que existem resquícios tradicionalistas que impedem que o direito avance de forma rápida. O casamento homoafetivo é apenas um exemplo disso. Ao mesmo tempo em que existem avanços gigantescos em tecnologias o campo da medicina, é perceptível que o ferramentário jurídico brasileiro está, em muitos aspectos, obsoleto. 

October

A partir de uma interpretação de Max Weber, a burocracia é a medida de racionalidade de um Estado. Quanto mais burocrático for, mais racional é. Por que isso ? Trata-se de colocar a burocracia como um filtro que vai separando o o joio do trigo, o suco do bagaço, das ações que envolvem terceiros e o Estado.

Os interesses pessoais são deixados de lado quando o assunto é burocrático. Se necessito de uma licença ambiental para a construção de um prédio que vai abrigar toneladas e mais toneladas de aço, um material indispensável para industrias e construção civil, além de outros, não irá fazer diferença ter ou não conhecidos dentro da secretaria municipal do meio ambiente, tendo em vista que a burocracia engessa o sistema para seja dificultada (teoricamente) trocas de favores e excesso de camaradagem valendo-se do meio estatal.

Contudo, ainda sim burlam a burocracia para favorecimento próprio. Apesar disso, seu objetivo tem sido atingido: tornar os assuntos menos pessoais e mais profissionais, levando em consideração o que importa para o todo, e não para apenas uma pessoa. E a partir do Estado burocrático, a burocracia e a separação do pessoal do profissional, do total será como ainda canta Bono Vox em "October": "October and kingdoms rise, and kingdoms fall, but you go on, and on."  

Relações vazias

A modernidade se construiu com base em processos históricos influenciados por diversas correntes, mas é evidente que o racionalismo ainda se mantém intrínseco na sociedade contemporânea e que as relações sociais não fogem à regra, principalmente pela preocupação econômica, que demanda maior segurança aos contratos e negócios realizados. Assim, a ciência jurídica, fundamentada primariamente no pensamento lógico-racional, confere uma maior segurança contratual às relações sociais contemporâneas e legitima diversas formas de proteção aos indivíduos que se relacionam.

Max Weber, em sua obra “Economia e Sociedade”, demonstrou que tal racionalização moderna se expressa por diversos caminhos, dentre eles a racionalidade formal, material, teórica e prática. No campo do Direito, que regulamenta as relações sociais, a racionalidade se insere entre a formal e a material: a primeira se estabelece com o cálculo das ações e suas consequências; já a última, concerne ao campo político, valorativo, que faz exigências éticas às ações.

As relações sociais modernas foram sistematizadas por códigos de lógica interna, reduzindo, assim, as decisões a meros princípios tecnicamente pré-determinados, como nos contratos previamente prontos e artificialmente moldados de acordo com o tipo de relação e as pessoas envolvidas. Os códigos responsáveis por garantir a segurança das relações tornaram-nas tão burocráticas que a própria sociedade tenta evitá-lo. Contudo, a economia rege uma parcela majoritária das relações sociais, fazendo com que seja arriscado expor bens negociáveis a transações sem legitimidade jurídica.

É notável que esse caráter positivista e racional conferido às relações  entre os indivíduos de uma sociedade fez com que elas se esvaziassem, não passando então de ações contratuais carregadas de valores em espécie, e não mais éticos e sociais.  Há, assim, um distanciamento das relações humanas propriamente ditas, embasadas pelo puro prazer ou necessidade de se relacionar, sem maiores preocupações especulativas advindas do sistema capitalista.

Assim, Weber notou e expôs em seu estudo que, na modernidade, as relações sociais se tornam cada vez mais vazias de humanidade e repletas de interesses puramente econômicos, e o aparato jurídico só faz legitimar tal cenário de encaminhamento, cada vez mais intenso, para uma sociedade burocrática e de relações puramente contratuais entre indivíduos que não apresentam vínculo pessoal algum.

O direito e a economia desenvolveram grande vínculo, servindo como um grande artefato de garantia dos interesses econômicos para as relações sociais modernas. Dessa forma, o sistema lógico jurídico melhor representa os detentores de um maior poder econômico, fundamentando, e talvez, conferindo uma escusa às relações desiguais.

A BUROCRACIA DE WEBER

A burocratização nada mais é do que a profissionalização das funções do Estado. Weber afirma que essa burocratização não é efetuada pelo próprio Estado, mas por uma instituição externa a ele. Podemos identificar a burocracia em diversos atos de nossa vida desde o princípio, com a certidão de nascimento, passando pelos atos da vida civil como os contratos, casamento, testamento e por fim com a morte, certidão de óbito.

   Muitas vezes, relacionamos a burocracia à demora e a etapas desnecessárias, que só retardam os resultados. No entanto, convém lembrar que a burocratização é uma garantia de direitos. Em um Estado autoritário ou totalitário não há necessidade alguma da existência da burocracia, pelo contrário, os atos que agradam o governante devem produzir seus resultados rapidamente, de forma que a sua vontade seja respeitada. A democracia, requer uma técnica, portanto, necessita-se de várias passagens por órgãos distintos para se verificar seus verdadeiros objetivos, é uma análise racional.

   Percebe-se, portanto, que a burocracia é essencial em um Estado democrático. O retardamento dos processos é um ônus pequeno perto da imparcialidade e transparência que se busca garantir pela sua aplicação. Medidas que tentem melhorar o andamento do processo são bem vindas, mas seu encurtamento seria uma afronta ao sistema democrático de um país.

Economia e Direito

Em “Economia e Sociedade”, Max Weber descreve as características da sociedade e do Direito que marcam a Modernidade, com destaque para a que se pode considerar a principal delas: a intensa racionalização. Tudo se move de acordo com a lógica de racionalização, de acordo com métodos previstos para alcançar determinados fins, sendo que os fins, de forma geral, acabam sempre recaindo sobre a esfera econômica.

E dessa forma toda a vida social, incluindo o Direito, se colocam em função dos interesses econômicos, no processo de consolidação do capitalismo como fonte de ordenação do todo social. Abandonando valores antigos, como religiosos, morais, nacionalistas, entre outros, amplia-se a liberdade de contrato, de modo que qualquer um pode negociar com qualquer um, de acordo com as regras fixadas no sistema jurídico e no contrato, o que aumenta também a segurança dessas negociações.

Ocorre um desencantamento, uma desmistificação do mundo: o contrato é uma norma comum a reger as relações de seus signatários, que sofrerão sanções se o desrespeitarem em suas condutas. E é isso que vai garantir que seja cumprido o que se acertou entre as partes, e não o temor de uma sanção sobrenatural pela quebra de um juramento ou de uma perseguição post-mortem.

Nem mesmo os laços de sangue ou de comunidade impedem a assinatura de contratos e, mais que isso, a queixa por dívidas: não interessa se é o pai, o irmão, o patrão ou o líder religioso, todos devem cumprir as determinações do contrato, de forma a proteger os bens individuais, hoje primordiais e que antes sequer eram conhecidos, já que a propriedade assumia uma forma comunitária.

E esse processo de racionalização é perfeitamente compreensível dentro do quadro de transformações da sociedade na passagem da Idade Média para a Moderna. Com todos os avanços da ciência,que trouxe o lento abandono de uma fé cega e absolutamente crédula e uma maior crença nos sistemas criados pelo homem naturalmente levou a esse “desencantamento”. E mais do que isso, com o crescente destaque que as relações de cunho capitalista alcançaram, os interesses econômicos chegaram a uma sistematização, o que influenciou o Direito, já que este reflete sempre as tendências da sociedade que o cria.