O Direito em prol da sociedade

            O filme “Código de Conduta” nos apresenta uma situação em que a racionalização exacerbada do Direito provocou uma terrível injustiça, e esta acabou motivando um homem à procurar vingança, o que acarretou na morte de diversas pessoas. Uma reflexão que este filme nos provoca é a de que se quando um jurista propõe uma alternativa que seria melhor para manter a coesão social, ela é realmente a decisão mais benéfica para aquela situação.

            Quando se trabalha com o Direito é indispensável refletir a respeito não só da norma, mas como determinada atitude ou determinada sentença irá influir na vida da pessoa sobre a qual essa situação recai, pois apesar de seguir a norma ser indispensável a qualquer operador do Direito, ela não pode ser desprendida do caráter humano de cada situação. Ou seja, a norma tem que ser seguida para que o mundo não vire uma bagunça, porém a cada caso deve ser dada a distinção que ele merece perante o ordenamento, pois apesar de existirem muitos casos parecidos as pessoas que eles representam são completamente diferentes.

            O Direito é uma ciência, mas diferente das ciências da natureza ele trabalha, cotidianamente, com pessoas, o que pressupõe um trato totalmente diferente do que aquele destinado a máquinas. Se no filme o advogado tivesse defendido a causa de seu cliente até não restarem mais recursos, considerando que o cliente perceberia o envolvimento do seu representante com ele e não com a simples idéia de não perder a causa, todos teriam sidos beneficiados, tanto aqueles que morreram quanto o homem que os matou em nome da defesa de uma causa (a busca pela justiça).

            Portanto, é indispensável que o Direito se transforme conforme o que lhe é exigido, que ele faça sua autoridade valer para aqueles que necessitam do seu apoio, só assim eles poderão deitar a cabeça no travesseiro à noite, tranqüilo, sabendo que o melhor está sendo feito ou ao menos perseguido até suas últimas consequências. Os juristas tratando todos com o respeito que o ser humano merece é o objetivo de quem recorre a Justiça, isto é, o importante para essa disciplina deve ser o bem-estar social e não somente um número ou uma série de gráficos. A justiça que se envolve com as pessoas e as trata com dignidade é melhor do que qualquer justiça.

Justiça sujeita a injustiças

No filme Código de Conduta, há uma clara "justiça injusta" aplicada ao assassino de uma mulher e uma criança que, por um acordo, foi condenado a somente 5 anos de prisão.
Quando assistimos a isso, nos gera uma sensação de desconforto, um mal estar instinto de ver tamanha injustiça, torcemos para o protagonista ( o que perdeu esposa e filha) e até ficamos felizes quando ele se vinga brutalmente do assassino, revelando nossa solidariedade mecânica social.
Mas não podemos esquecer que pensamos dessa forma porque sabíamos exatamente o que tinha ocorrido. No caso do filme, o crime não tinha provas suficientes para condenar o culpado de forma que, se o acordo não fosse aceito, poderia até sair livre do julgamento.
É esse momento que nos faz refletir sobre nosso sistema jurídico. Um sistema completamente normativo, que julga por leis pre-estabelecidas, que exige um enquadramento completo nas suas normas, por vezes acaba sendo injusto. Mas, por outro lado, não podemos esquecer que a injustiça, infelizmente, faz parte da nossa sociedade, assim como todos os males. Não estamos isentos dela, pensar num sistema perfeito, onde a justiça sempre seria feita, é, no mínimo, ingênuo e utópico.
Do mesmo modo que culpados pagam penas extremante injustas, como no caso do filme, vários inocentes são punidos por crimes que efetivamente não cometeram. Ora, se a lei fosse flexível, se não houvesse essa enorme necessidade de provas, o número de inocentes atrás das grades seria infinitamente maior. Se pensarmos bem, essa exigência por provas concretas é justa. Nós ficamos indignados com a pena do assassino no filme porque nós sabíamos e vimos seus crimes, mas estes não puderam ser provados em tribunal, o que não permitiria ao juiz condená-lo. Justo (ainda que injusto).
Por isso, muitas vezes alguma justiça é melhor que nenhuma. Nosso sistema não é perfeito, arrisco até a dizer que nunca será. O ser humano, por si só, está sujeito a falhas. A maneira que encontramos de fazer direito pode ser melhorada, é claro, mas ainda é a melhor alternativa.

Apelo de retorno

Quinta-feira, 30 de agosto de 2012.

Caro Sr. Bom Senso,

Venho por meio dessa carta apenas questioná-lo sobre os – tristes - acontecimentos da semana. Sim, senhor. Digo tristes. Tristes, porque, para mim, nesses últimos dias, o senhor desapareceu. Deixou-se ser encoberto por um manto. Um manto que tinha costurado em sua superfície grandes pedaços de pano, de extremismos, intolerância e até hipocrisia.

Como o senhor bem sabe, apesar de não estar presente, a Unesp –Franca ia receber, para palestrar em evento sobre a monarquia, o “Príncipe”, descendente da casa de Orleans e Bragança. O conhecimento do discurso do “Príncipe” gerou um ato-debate entre os mais variados grupos contra a criminalização dos movimentos sociais. E, assim, foi organizada uma manifestação. Manifestação, essa, que fugiu do controle e culminou na implosão do evento, que foi transferido para outra Faculdade da cidade. Para quem assistia o ocorrido, facilmente se lembraria da aula de Sociologia sobre Durkheim e do exemplo do vídeo da Uniban.

E foi na repercussão do acontecido que realmente achei que o Sr. tinha falecido! De um lado, alguns comemoravam a vitória, o êxito! De outro, quase um “cortem-lhe as cabeças!”. Ambos defendendo a democracia. E eu realmente comecei a me perguntar se estávamos todos realmente em uma Universidade. Depois de refletir um pouco e adicionar as experiências vividas até agora neste ano, comecei a me perguntar o que realmente é a Universidade, na prática.  Ah, como eu era ingênua em meu Ensino Médio. Ah, como eu sonhava em conhecer, em discutir, debater. Mas, cada vez mais, apenas sopros de uma verdadeira construção de conhecimento sobrevivem na Faculdade.

Vitória!? Vitória por não ouvir!? Vitória por, em vez de quebrar ideologias com argumentos, quebrá-las no grito!? E falar que isso vem de pensadores e futuros responsáveis por um país?! Ah, por favor! Ou ainda pedir o “corte da cabeça” dos responsáveis!? Muito simples, muito fácil apenas culpar um grupo de alunos, e outros se isentarem do ocorrido, sem considerar toda a profundidade do problema, e toda a podridão que mantém o Sistema do modo em que se encontra.

O problema é muito maior do que um “simples” acontecimento. O problema já está na própria estrutura das Universidades, que um dia, já foram principais formadoras de opinião da sociedade; e até na própria relação sociedade-universidade. Um exemplo disso é o modo como o Universitário é visto hoje em dia. Como uma possibilidade de crescimento para cidade, ou como investimento para o futuro do país? Não. Como o bêbado destruidor da cidade em que estuda.

É por tudo isso, Sr. Bom Senso, que  peço que reconsidere nossas ações e retorne ao nosso convívio. Precisamos do senhor na mesma proporção em que, como seres sociais, precisamos de nossas relações humanas. E, enquanto isso, temo. Temo pela sociedade, temo por mim mesma. Temo porque, se realmente o senhor está em seus últimos suspiros de vida, nossa sociedade também está.

Olho por Olho

       Olho por olho, dente por dente. Há muitos séculos em um antigo Direito a força da justiça se espelhava nas ações da sociedade, onde a toda ação havia uma reação de igual peso. O antigo Código de Hamurabi assim determinava. De lá até o tempos atuais houveram inúmeras mudanças sociais, conquistas e o que são considerados como grandes avanços, talvez o estabelecimento de um Direito Restitutivo tenha feito com que o mundo não ficasse cego, mas também talvez tenha fechado os olhos para a impunidade.
        Vivendo em um país em que o senso comum dita que a impunidade reina perante o sistema judiciário, é preciso muito esforço e bom senso para não se entregar à consciência coletiva. Em contrapartida, é necessário sair da impassividade dos atores da justiça, é preciso ter a sensitividade de perceber que é a vida de um ser humano que foi prejudicada, e é ao diminiur o peso das ações ocorridas, para uma análise neutra, que nasce a fresta da impunidade. Meia justiça não é o suficiente.
         Encontra-se um ebate entre o extremismo e a impunidade. Não há resposta fácil para esses questionamentos. Dessa maneira, estando dentro do curso de Direito é dever dos estudantes propor mudanças, fazemos parte da ferramenta que tem o poder de transformar a realidade. Devemos antes de nos tornar agentes do Direito, determinar a maneira pela qual atingiremos a Justiça a que acreditamos. Há um meio termo nesse embate, e é esse o momento de determinarmos quais são seus limites, para assim, fixarmos os nossos valores.

Justo pra quem?

Marido tem esposa e filha assassinadas de forma brutal durante um latrocínio; os culpados foram levados ao Tribunal, um deles, justamente o que cometeu os assassinatos – embora isso não pudesse ser provado judicialmente, tem sua pena atenuada testemunhando contra o outro. O “dedo-duro” pegou apenas 5 anos de cadeia e o outro, pena de morte, devido a um acordo feito pela promotoria. Inconformado com a decisão o marido vai em busca de vingança.

No Brasil, embora os clamores sociais muitas vezes a desejem, não há pena de morte. Dessa forma podemos perceber que a solidariedade orgânica presente no direito aplicado, nem sempre se revela nas consciências coletivas, principalmente se elas foram afetadas pelo crime à ser julgado. Uma vez que a restituição da sua perda é sua busca, e não a reinserção do criminoso na sociedade após sua punição, pode-se até dizer, ludicamente para a realidade brasileira, através de sua punição.

            

            Apesar do erro cometido pela justiça no caso acima citado, a necessidade do indivíduo se sentir “justiçado” muitas vezes exige do direito impossibilidades. Considerando que o direito “emana” dos anseios sociais e estes buscassem a positivação de anteriores impossibilidades, correria-se o risco de gerar um direito injusto, mas aceito; seria isso justiça?

Dízima Periódica

Em toda a história do Direito, muitos questionamentos foram passageiros, meros frutos de momentos históricos que, cedo ou tarde, foram superados e muitas vezes esquecidos. Outros, porém, perduram até os dias de hoje, caso este da discussão acerca da mecanização do Direito.

“Alguma justiça é melhor que nenhuma”. A frase proferida pelo protagonista do filme “Código de Conduta” representa de forma clara o pensamento daqueles que defendem uma racionalização radical do Direito. Essa corrente filosófica, resgatando as ideias cartesianas, prega o Direito como ciência exata, ou seja, uma ciência baseada em fórmulas. No entanto, essa sistematização é extremamente falha ao presumir que o conceito de justiça é o mesmo para todos.

Ao criar um sistema onde os processos devem ser julgados apenas de acordo com as leis, a possibilidade de se obter um resultado satisfatório é reduzida. Isso ocorre porque a interpretação do caso fica restrita a uma regra: ou ele se encaixa nas leis, ou não. Assim, casos diferentes são julgados da mesma maneira. Um ganho de causa não necessariamente é uma vitória pessoal, pois nem sempre a vontade do oprimido está especificada nos Códigos. Seria essa a verdadeira justiça?

A justiça não pode ser quantificada; “alguma justiça” é o mesmo que injustiça atenuada. Para esse Direito matemático, o fato da vítima receber fragmentos de justiça é um lucro, baseado na ideia de que, antes do julgamento, ela não possuía nada ou estava no prejuízo; porém, a questão é muito mais profunda do que simples contas, ela envolve pessoas, paixões, instintos. O psicológico não segue regras ou fórmulas, ele é irracional e, como pôde ser observado no filme citado acima, indomável.

Durante o filme, o personagem Darby expressa, embora de forma irônica, um pensamento que certamente povoa a mente de todo e qualquer cidadão na frase: “é bom quando o sistema funciona, certo?”. Quantos inocentes silenciam diante de injustiças pela descrença no sistema judiciário? Seja por medo, seja por uma busca de vingança que seria impossível dentro do sistema legal, este acaba por se tornar o último recurso ao qual se recorre e do qual pouco se espera. Exatamente por não

corresponder às expectativas da sociedade, esse Direito que deveria regulá-la adquire um caráter muito mais teórico do que prático.

Ocorre então um choque entre as ideias cartesianas e durkheimianas, correspondendo essas, respectivamente, ao que, segundo os pensadores, deveria ser e ao que realmente é. Como já foi apresentado, um sistema integralmente racional seria inviável, mas e quanto a um sistema passional? Também seria um erro. A passionalidade daria aos julgamentos uma pessoalidade maior do que é realmente desejado e a subjetividade excessiva seria uma desvantagem, pois o julgamento dependeria única e exclusivamente da simpatia do juiz para com a vítima.

O meio termo é a melhor solução plausível, embora ainda seja necessário muito estudo para a sua implantação. Assim, apesar de aparentemente esgotado, o assunto da mecanização do Direito ainda não foi de todo esclarecido. Até que se encontre a solução final, a justiça continua nessa dízima periódica...

Essencia ou Forma?

Compreendo a importância da norma: há a necessidade da organização da coesão social. Sem as normas, ainda haveria sociedade, mas seria um tanto caótica e primitiva. Talvez, a norma, em algum tempo futuro, possa ser extinta , porque a sociedade já não terá mais uma ideia individualista, e sim coletivista.  Porém, para alcançar tal maturidade a norma se faz necessária, portanto não podemos torna-la apenas um fenômeno negativo.

O problema é que houve, na contemporaneidade, uma inversão de conteúdo onde, o Direito,  que deveria conter a norma passou a ser só ela. Nesse ponto, há uma influencia cartesiana e positivista que, como fenômenos sociológicos também, acabaram transmutando toda a sociedade. Assim, hodiernamente, percebe-se um engessamento social que bloqueia qualquer juízo de valor, o que faz com que a nossa jurisdição seja essencialmente kelseniana.

Desse modo, o Direito, que deveria equilibrar normas e justiça, eleva a primeira, fazendo com que os juízes muitas vezes tomem decisões injustas para atender aos Código, que, em hipótese alguma, devem ser violados.  Esse bloqueio causado pela obrigação de atender aos Códigos,  conclusivamente dá mais valor à burocracia do que à Justiça- a burocracia é fundamental pois garante estabilidade, mas ela jamais deverá ser maior do que a própria Justiça. Esse problema será superado quando for realmente trabalhado pela academia, quando houver uma visão critica do futuro de cada ação, pensando no indivíduo como peça fundamental da sociedade, e não apenas como um número.

Há a estagnação do pensamento jurídico, que se fixou em um ponto, dogmatizando algo que deveria estar em constante dinâmica, acompanhando o corpo social. Assim, alguma Justiça é melhor do que nenhuma, mesmo que ela seja torta e que possa causar alguns problemas para a Lei, porque esses problemas farão com que os juristas lembrem-se que a Lei não está efetivamente em um plano lógico-formal, mas sim para atender a sociedade.

Biologia básica na criação de um exército gangrenado

No Reino Animalia, Filo Chordata, Classe dos Chondrichthyes existe um animal bem curioso. O tubarão touro (Carcharhinus leucas) é um dos poucos animais da natureza que pratica canibalismo. Além disso ataca arraias, cardumes e pássaros, o que seria comum a qualquer tubarão. Mas o tubarão touro faz isso frequentemente sem ter fome. Ou seja, ataca por atacar. Ataca por instinto sádico, o que não é comum na natureza. Não bastando, tem a visão péssima, o que faz com que ataque tudo e todos, e não são raros acidentes envolvendo esses tubarões e pessoas. Outro fato curioso desse tubarão é que ele apresenta em seu corpo o maior nível de testosterona da natureza (60 vezes maior que de um homem adulto). Esse hormônio é frequentemente associado a um "cúmplice" da violência... Diante disso, acho que fica quase pleonástico dizer que não se pode adestrar esse tipo de tubarão...

No Brasil, a cada 10 pessoas presas, 7 acabam voltando para a prisão. Não me parece que esse "sistema restitutivo" esteja funcionando muito bem. Aliás, o sistema restitutivo parece muito com um adestramento. Não funciona porque o preso não encontra a opção de se recompor socialmente. Para funcionar o preso deveria consentir em ser restituído. Mas essa opção simplesmente não lhe é apresentada. Daí essa restituição vai ser tão eficaz quanto um internamento forçado de um viciado em crack numa clínica de reabilitação. Se ele não consegue decidir por si só ser restituído, NINGUÉM o fará e isso JAMAIS vai funcionar. É tão boçal que chega a ser vergonhoso. E o curioso é que pesquisas já comprovaram que seres humanos encarcerados têm nível de testosterona mais elevado que pessoas não encarceradas. Engraçado. Ambas são do Reino Animalia, Filo Chordata, Classe dos Mammalia. Ambos são Homo sapiens sapiens, mas os encarcerados têm mais testosterona que os não encarcerados. Se a biologia coopera com o crime, será que o Estado tem a capacidade de intervir nisso ?

Mas se o Estado não intervir no sentido de restituir as pessoas, qual a garantia de que as VINGANÇAS DE SANGUE tão frequentes na Albânia não se tornem pandemia ? As pessoas vitimadas por essa brutalidade anti humana nascem ameaçadas de morte e jamais podem sair de casa. Na realidade nascem mortas. E aí a não intervenção do Estado não parece uma solução muito boa...

Por fim, o que percebo é que a ideia de restituição parece bem arcaica. Diante de porcentagens tão esmagadoras (falando sobre o Brasil), não aceitar que a restituição é uma estratégia falida é tão hipócrita quanto irracional. É utópico. É não aceitar um FATO. E quando as pessoas TENTAM NEGAR FATOS tudo o que se produz é GANGRENADO. Também não acredito que não exista solução; mas esta pseudo-solução é utópica e teórica. E de nada adianta a teoria pra quem tem que comer farinha com água.

Mas me parece que esse exército de testosterona tem valor pra alguém. Me parece que muita coisa gira ao redor disso e envolve interesses mil. Daí o Estado cria e alimenta o crime, e o criminoso não faz nada além do que lhe é outorgado. Triste é que quando você (no caso o Estado) ameaça a casa, o alimento, a saúde e a própria dignidade das pessoas, o adestramento forçado funciona, e por trás de quem fere facilmente se encontra um ferido. Além disso, me parece também que se houvesse maior investimento em educação não seria tão necessário o sistema restitutivo. Parece que esse sistema necrosado e abarrotado serve para desviar atenção de uma discussão que envolve planejamento cultural, a começar pela educação...