Dízima Periódica

Em toda a história do Direito, muitos questionamentos foram passageiros, meros frutos de momentos históricos que, cedo ou tarde, foram superados e muitas vezes esquecidos. Outros, porém, perduram até os dias de hoje, caso este da discussão acerca da mecanização do Direito.

“Alguma justiça é melhor que nenhuma”. A frase proferida pelo protagonista do filme “Código de Conduta” representa de forma clara o pensamento daqueles que defendem uma racionalização radical do Direito. Essa corrente filosófica, resgatando as ideias cartesianas, prega o Direito como ciência exata, ou seja, uma ciência baseada em fórmulas. No entanto, essa sistematização é extremamente falha ao presumir que o conceito de justiça é o mesmo para todos.

Ao criar um sistema onde os processos devem ser julgados apenas de acordo com as leis, a possibilidade de se obter um resultado satisfatório é reduzida. Isso ocorre porque a interpretação do caso fica restrita a uma regra: ou ele se encaixa nas leis, ou não. Assim, casos diferentes são julgados da mesma maneira. Um ganho de causa não necessariamente é uma vitória pessoal, pois nem sempre a vontade do oprimido está especificada nos Códigos. Seria essa a verdadeira justiça?

A justiça não pode ser quantificada; “alguma justiça” é o mesmo que injustiça atenuada. Para esse Direito matemático, o fato da vítima receber fragmentos de justiça é um lucro, baseado na ideia de que, antes do julgamento, ela não possuía nada ou estava no prejuízo; porém, a questão é muito mais profunda do que simples contas, ela envolve pessoas, paixões, instintos. O psicológico não segue regras ou fórmulas, ele é irracional e, como pôde ser observado no filme citado acima, indomável.

Durante o filme, o personagem Darby expressa, embora de forma irônica, um pensamento que certamente povoa a mente de todo e qualquer cidadão na frase: “é bom quando o sistema funciona, certo?”. Quantos inocentes silenciam diante de injustiças pela descrença no sistema judiciário? Seja por medo, seja por uma busca de vingança que seria impossível dentro do sistema legal, este acaba por se tornar o último recurso ao qual se recorre e do qual pouco se espera. Exatamente por não

corresponder às expectativas da sociedade, esse Direito que deveria regulá-la adquire um caráter muito mais teórico do que prático.

Ocorre então um choque entre as ideias cartesianas e durkheimianas, correspondendo essas, respectivamente, ao que, segundo os pensadores, deveria ser e ao que realmente é. Como já foi apresentado, um sistema integralmente racional seria inviável, mas e quanto a um sistema passional? Também seria um erro. A passionalidade daria aos julgamentos uma pessoalidade maior do que é realmente desejado e a subjetividade excessiva seria uma desvantagem, pois o julgamento dependeria única e exclusivamente da simpatia do juiz para com a vítima.

O meio termo é a melhor solução plausível, embora ainda seja necessário muito estudo para a sua implantação. Assim, apesar de aparentemente esgotado, o assunto da mecanização do Direito ainda não foi de todo esclarecido. Até que se encontre a solução final, a justiça continua nessa dízima periódica...