Cidadão: indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de
um Estado. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos e
deveres. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, enfim, direitos civis,
políticos e sociais de um modo geral. Como dever, um cidadão obriga-se a assumir
as responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo
organismo que é a coletividade, a nação, o Estado. Tais direitos e obrigações são
listadas e asseguradas ao brasileiro nato ou naturalizado, conforme expresso
nos artigos 12, 14 e 15 da Constituição Federal.
Definido o conceito de cidadania, a discussão debruça-se sobre
a efetivação de sua aplicabilidade, observando a insuficiência de tal visão
quando destinada a uma série de grupos sociais existentes no país, como os
índios, negros, mulheres e indigentes, por exemplo, ou, como caracteriza
Boaventura de Sousa Santos, a “sociedade civil incivil”. Para o autor, a exigüidade
de cidadania nesse grupo não é depreendida apenas na sua relação com o Estado,
mas também nas interações com os outros indivíduos, muitas vezes também pertencentes
ao grupo. Caracteriza-se, aí, a exclusão social.
É tênue a linha que liga a questão social com o que ela representa
de fato no Brasil. Injustiças e desigualdades sociais são deixadas à mercê,
toleradas, deixadas na alçada daquilo que passamos a considerar como uma
situação costumeira. O sistema de proteção social brasileiro,ao contrário do
esperado, é um programa de inclusão que confirma e promove a exclusão social. Um
exemplo disso são os projetos criados para garantir a capacitação e inclusão da
população no mercado de trabalho. Tais projetos têm funcionado apenas para
reproduzir e enfatizar a atual situação de subalternidade, de dependência das
classes assalariadas para com aqueles detentores do poder econômico e político
do país.
A questão social
vinculou-se, então, a dependência entre política econômica e a política social,
ou seja, é moldada de acordo com os interesses das elites. Direitos, aqueles
mesmos apresentados no início do texto, elucidados pela Constituição, são
vistos pela elite como privilégios, favores prestados à população carente e,
cada vez mais, vem sendo privatizados e vendidos. Se o cidadão agora é visto
pela sua capacidade de consumo, assim também enxergam a sua proteção social.
Arthur Gouveia Marchesi
João Victor Carloni de Carvalho
Karen Ribeiro Dias
Nicole Santinon
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