“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

O artigo 3° da Constituição Federal de 1988 rege os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Sabendo que a Constituição é a lei maior, base para todas as outras e que todos estamos a ela submetidos, como explicar o fato de há 24 anos esse texto estar em vigor e nada haver mudado?

Pode-se perceber que o Estado de Direito, ou seja, no qual a lei está acima da vontade de qualquer indivíduo, tem sido substituído por uma ditadura neoliberal, onde aqueles que possuem o poder financeiro têm a prerrogativa de controlar toda a sociedade.

Para garantir a manutenção desse poder, criaram-se sociedades politicamente democráticas, porém socialmente fascistas – fenômeno conhecido como “fascismo social”. Assim, encontraram-se várias formas de legitimar esse fascismo, como a crescente marginalização dos que provavelmente causariam problemas ao poder – o fascismo do apartheid social - , através de favelas e construção de CDHU’s. Dessa forma, ao serem isolados da sociedade, automaticamente são isolados da pretensa democracia e de qualquer forma de garantia que o Estado poderia lhes fornecer. Somando-se a isso, encontramos o discurso völkisch midiático, que a todo momento incute nos telespectadores que esses marginalizados representam uma ameaça ao bom funcionamento da engrenagem social, levando ao surgimento de um outro tipo de fascismo: o fascismo da insegurança.

Este último faz com as pessoas vivam com o medo, não somente da violência, mas também de não possuir garantia de trabalho, saúde, educação. Ironicamente, em vez de reivindicarem os direitos garantidos pela Constituição, esse discurso faz com que se pense que a solução para a insegurança se encontra na iniciativa privada, aumentando ainda mais o poder econômico da classe dominante.

Além disso, essa situação faz com que as pessoas aceitem quaisquer condições que os detentores do poder lhe impõe, através de contratos onerosos e despóticos, como nos de trabalho, reificando ainda mais o ser-humano.

Até quando vamos ver essa situação acontecer, o dinheiro falar mais alto do que a dignidade humana, e continuar inertes a ela? Devemos lutar pela real democracia e pela efetivação do artigo 3° da Constituição Federal através de movimentos sociais, sem nos intimidar com essa opressão. Quem cala, consente e não devemos consentir essa tentativa de silenciar os direitos humanos.

"Quando os ditadores querem torturar, matar “subversivos”, legitimam práticas criminosas, alegando uma animalidade aos rebeldes. Não são homens, são alienados, fanáticos, animais, desalmados. Ao negar o estatuto humano aos revoltados e ao defini-los de direito como simples animais, a caça aos selvagens é declarada! Abate-se um animal, reaviva-se o amor à caça de que o Brasil é guloso – caça ao índio, ao negro, ao comunista, ao gay. Caça ao louco. Ao pobre."

Grupo:

Beatriz Mariani

Icaro R. Curti

Ivan Nasser

Maíra D. Costa