segunda-feira, 31 de outubro de 2011

A profissionalizaçao do direito e a efetividade jurídica

A ciência do Direito, obviamente, nem sempre foi como a conhecemos hoje. O processo pela qual essa ciência foi se tornando cada vez mais positiva, empírica e baseada grande parte não mais na efetividade da justiça de fato, mas sim na busca por honorários foi muito longo e motivado por inúmeros fatores ao longo da história. Afinal, a medida que a sociedade foi adquirindo traços mais complexos nas formas de organização, sejam de ordem econômica, política ou social, o Direito, como grande problematizador das questões da sociedade, também teve que se adaptar. Assim, a medida que foram sendo inventadas ou mais complexizadas as diversas formas de relações privadas e públicas, coube aos juristas abrangerem cada vez mais assuntos, cada vez mais detalhados.

Todo esse processo mostra-se perfeitamente racional, na medida que o que deve ser sempre buscado é a resolução mais adequada e organizada possível de quaisquer questões que surjam no decorrer da vida social, e que satisfaça todas as camadas da população tendo como guia o bem geral de todos. O problema começa a surgir quando racionalizar e profissionalizar os operadores do direito de forma tão empírica, ao invés de científica, torna-se uma "necessidade", e o lado humano e reflexivo dessa ciência é desprezado em relação a toda essa positividade.

Isso tudo gera uma crise na funcionalidade do Direito, visto que seus operadores são formados com uma bagagem acadêmica que não leva em conta a contextualização do Direito com a ação social, nem o debate que coloca em jogo o que poderia ser feito para melhor fazer valer o sentimento de justiça que a nossa Constituição tanto prega, mas não parece obter correspondentes. A abstração dos códigos é tida como o foco central, e, como consequência disso ou não, a capitalização da efetivação jurídica parece ter tomado conta da nossa atual classe de advogados e demais funcionários relacionados ao que se refere ao que deveria ser uma das partes mais vitais do nosso sistema político, ou seja, o jurídico.

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