Somente a reparação da ordem social

O Direito Restitutivo é aquele que busca repor a ordem social, de forma técnica e não, emocional. A sua essência é tentar regular harmonicamente as funções de cada indivíduo, restaurar o comportamento desviante e restituir o indivíduo à sociedade.

A frase: “Alguma justiça é melhor do que nenhuma” traduz muito claramente o objetivo do Direito Restitutivo, pois esse tenta de alguma forma retornar ao normal funcionamento da sociedade e não simplesmente deixar as coisas como estão. A tentativa desse retorno para a lógica desse Direito, o que não garante a imparcialidade da justiça, já é melhor do que deixar os acontecimentos imóveis.

No filme “Código de Conduta”, podemos perceber diversos tipos de comportamento desviante, tal como o de um assassino que matou a filha e a esposa de um cidadão comum. Esse assassino quebrou a ordem social; e diante desse quadro, um promotor tenta fechar um acordo com o assassino, pois não quer arriscar seu sucesso profissional e a aprovação da população, deixando assim de lutar pela honesta punição de tal crime. Enquanto que o cidadão, que perdeu a família, não entende a justiça como apenas um acordo, ele deseja a merecida pena para o culpado.

Voltando à frase citada, para o promotor nesse caso, tentar acordar já seria uma possível solução para o caso. Para quem aplica o Direito, alguma justiça realmente já é melhor do que nenhuma; porém, para aquele que foi injustiçado e deseja ver a justiça sendo feita, alguma justiça é muito pouco. Infelizmente, o que ocorreu no filme acontece diariamente na realidade, pois não é possível verificar nos sistemas judiciários a luta pela verdadeira justiça.

Isso nos mostra, de forma simples, o modo de funcionamento desse Direito, mas além de o mesmo não perseguir a totalidade da justiça, ele não busca alterar as causas motivadoras para o crime. O Direito Restitutivo busca por reparar o que é distoante da ordem social, porém não procurar conhecer e melhorar aquilo que incentiva os homens a distoarem.

Precisamos sim lutar pela efetivação da justiça, mas não só, precisamos lutar pela não delinquência, lutar pela modificação do que gera os crimes. É buscar realmente cortar o mal pela raiz, e não apenas aparar seus galhos.