Precarização do trabalho: realidade social e do futuro

 Houve um período na história do Brasil e do mundo em que foi constante a luta por direitos sociais, trabalhistas e humanos. Porém, na contemporaneidade esse movimento se encontra na contramão, uma vez que há diversos retrocessos quanto à garantia de direitos que, muitas vezes, deixam de ser garantidos, com destaque aos direitos trabalhistas. Assim, o livro “Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-Covid”, apresentado pelo professor Agnaldo Barbosa e Elísio Estanque na palestra na qual  foi abordado o lançamento do livro, retrata a realidade da precarização das relações laborais em meio às diferenças estruturais, sociais, políticas  e econômicas dos países ao Norte e os países do Sul no mundo pós pandemia.

  No Brasil, o aprofundamento da precarização do trabalho está muito associado à crise econômica de 2015 e 2016 que resultou em desemprego em massa e intensificação das desigualdades sociais, de modo que diversos indivíduos passaram a recorrer a trabalhos informais.  Além disso, a reforma trabalhista de 2017 fez com que aumentasse esse processo, intensificando a instabilidade dos trabalhadores. 

  Ademais, por conta da realidade social, houve aumento da uberização, resultado do aprimoramento da tecnologia que intensificou os trabalhos por meio de aplicativos e mídias sociais, que são pouco regulados pelas normas trabalhistas. Além disso, por conta do capitalismo e a consequente busca incessante pelo lucro, acentuou-se a PJotização e a terceirização, como forma de diminuir gastos dos empregadores em relação aos funcionários. 

  Nesse contexto, foi abordada a questão do Direito e como este pode ser usado e mobilizado para a resistência e luta contra os retrocessos cada vez mais constantes na atualidade, associado aos direitos assegurados aos cidadãos. Se nada for feito, a tendência é que essa condição de precarização se expanda e alcance ainda mais áreas profissionais, visto a liquidez da realidade social. Assim, é necessário o uso do Direito para uma maior conquista de garantias trabalhistas, de maneira que estas se tornem mais amplas e abrangem diversos setores da sociedade, para refutar tal tendência.