O papel do direito como resistência perante a precarização das relações de trabalho

   O mundo do trabalho enfrenta profundas transformações, impulsionadas por uma combinação de fatores como o avanço tecnológico, as mudanças econômicas e sociais, e eventos disruptivos como a pandemia de COVID-19. 

   Vivemos, hoje, um contexto de intensificação da precarização da relações trabalhistas, vista na muito falada uberização e exemplificada pelo modelo de negócios da gig economy, foi ampliada na pandemia e, mais atualmente, por um novo fator: a inteligência artificial. Essa crescente precarização mundial do trabalho, fundamentada na flexibilização das leis trabalhistas e justificada pela busca, cada vez maior, por lucros corporativos, resulta em condições de trabalho instáveis e salários inadequados, sem benefícios ou proteções trabalhistas básicas.

   A pandemia, por sua vez, exacerbou essas tendências, colocando em evidência a vulnerabilidade dos trabalhadores de serviços essenciais e acelerando a transição para o trabalho remoto e digital. Pouco tempo depois, surge o debate sobre a inteligência artificial, que ao promover um discurso de eficiência e automação, levanta preocupações sobre a substituição de empregos tradicionais e a ampliação da desigualdade econômica. Assim, o surgimento das IA's soma-se às demandas por adaptação do trabalhor a essa constante "evolução" para que ele possa se manter nesse mercado instável movido pelas engrenagens do capitalismo.  

   Com isso, é visível que paira uma perspectiva pessimista tanto sobre o presente, mas, também, sobre o futuro do trabalho. Vemos a desigualdade econômica em uma tendência de continuar a crescer, com uma elite privilegiada se beneficiando da automação enquanto uma parcela significativa da população enfrenta o desemprego estrutural e o subemprego. Nesse sentido, a precarização do trabalho pode se tornar a norma, com os direitos dos trabalhadores erodidos em nome da competitividade e da maximização dos lucros corporativos. É nesse cenário que surge uma das principais temáticas do livro "Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: trabalho e desigualdade no capitalismo pós-covid", a qual diz respeito à como e se o direito poderia ser utilizado como um instrumento de resistência diante da precarização das relações de trabalho. Assim, em um cenário em que a promessa de um futuro do trabalho justo e inclusivo parece estar cada vez mais distante, visto a quantidade de trabalhadores postos à mercê das forças implacáveis ​​da economia globalizada e da tecnologia em rápida evolução, a mobilização do direito em favor dessa classe em vulnerabilidade pode ser um ponto de esperança para mudar essa realidade ou pelo menos minimizá-la.

Raquel Freitas Colaço- 1° ano Noturno

RA: 241223253