Consciência coletiva e a ditadura do pensamento

           No século XVIII, no Brasil Colônia, a chegada dos ideais iluministas – tão importantes para a Revolução Francesa – abalaram a capitania das Minas Gerais, influenciando a Inconfidência Mineira. Apesar de ter falhado no seu objetivo de movimento separatista em relação à Coroa Portuguesa, esse evento histórico se popularizou pela pena dada a um dos inconfidentes: Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O chamado castigo exemplar, legalizado à época, tinha por objetivo, justamente, servir de exemplo para que os demais cidadãos se sentissem coagidos a não praticar aquele crime devido a violência com que fora reprimido o criminoso. O enforcamento seguido de esquartejamento de Tiradentes ficou eternizado em quadros com o seu rosto e, posteriormente, popularizaram-se no movimento republicano do século XIX.

Nesse sentido, cabe um paralelo entre fato social – conceito do francês Émile Durkheim – e o castigo exemplar. Para além do básico ensinado no ensino médio a respeito de fato social, é de suma importância o entendimento da relação entre consciência coletiva e sociedade. Segundo o sociólogo, através sobretudo da educação, os indivíduos são inseridos em uma rede de pensamentos comuns que servem para criar uma coesão social: a consciência coletiva. Essa consciência existe para a coerção social, que é o grande alicerce para o estabelecimento da coesão social, necessária para a ordem coletiva e o funcionalismo. Dessa maneira, os indivíduos em uma sociedade passam a pensar do mesmo modo e a reprimir de diversas formas comportamentos ou pensamentos divergentes daquilo que é solidificado enquanto coletivo e correto. Sendo assim, a função da pena exemplar é justamente a coesão social.

Paralelamente a essa, a questão da pena de morte, tema tão debatido com o avanço da extrema direita no pós 2013, faz-se correlato ao fato social. Um grupo de pessoas através do desenvolvimento de uma consciência coletiva direitista assimilou a ideia de que a pena de morte serviria como coerção para que as pessoas não cometam crimes. Mas esse discurso perigoso acabou servindo de instrumento de terror para os simples opositores da pena de morte, ou seja, pessoas que não são criminosas. Desse modo, aqueles que se opuseram a consciência coletiva direitista passaram a ser atacados e coagidos a pensar segundo essa “norma” por eles estabelecida. A respeito disso, Émile diz que “[...] o castigo é sobretudo destinado a atuar sobre as pessoas honestas”, explicitando que a generalidade do fato social se deve por seu caráter amplo de atuação, fazendo com que aquilo que fora posto como correto ressoasse sobre todos os indivíduos, a fim de estabelecer uma conduta homogênea.

           Portanto, fica claro que o funcionalismo existe nos dias de hoje e pode ser entendido como algo bom ou ruim, a depender da consciência coletiva a qual cada pessoa está vinculada. Assim, deve-se atentar para a maneira como os fatos sociais influenciam ao longo da formação de uma sociedade desde os princípios até a hodiernidade, para que não estejamos sujeitos a uma ditadura do pensar coletivo e coercitivo.

Taís Aimee Vasconcellos Prudêncio – 1º Direito Matutino

RA: 231223692