segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Luta contra o racismo da ADI 6987

No dia 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6987, no qual, por 8x1, afirmou que o crime tradicionalmente chamado de “injúria racial”, previsto no art. 140, §3º, do Código Penal, deveria ser interpretado agora como crime de racismo. Importante ressaltar que injúria racial é entendida como: a ofensa direcionada a um indivíduo específico, enquanto no racismo a ofensa é contra toda uma coletividade, sendo a pena deste último correspondente.

Dito isso, partindo para a análise sociológica podemos trazer primeiramente a ideia de Bourdieu, que acredita que o Direito é reflexo das demandas sociais (as quais são evidentes visto o racismo frequente em nossa e muitas outras sociedades), o que fica claro no pedido do partido Cidadania.

Ainda, entende-se que nesse caso o conceito de McCann sobre a mobilização do Direito pela sociedade ocorreu exemplarmente, já que a decisão foi fruto direto dessa mobilização, não podendo se encaixar nas definições de Garapon sobre a judicialização da política.

Por fim, em uma análise da perspectiva dessa parcela da população temos Sara Araújo e Mbembe. Para Sara o Direito deve ser construído de maneira ampla, considerando não somente as 5 monoculturas dos países ditos ocidentais (países do Norte), mas também as tantas outras expressões culturais existentes, o que de certa forma se assemelha ao conceito também de Garapon sobre a necessidade de proteção da tutela dos sujeitos mais vulneráveis. Isso se faz presente no Brasil pela presente tentativa de impor comportamentos e condições aos demais de certas partes a outras, esta tentativa sendo a expressão clara do racismo. Já Mbembe traz uma visão do racismo em si. Para o filósofo camaronês, o alterocídio é a demarcação do outro como um dessemelhante radical que, dada a sua diferença, faz-se necessário o seu extermínio, uma vez que é visto como uma ameaça ao Estado. Nesse sentido, o pensador conclui que há uma verdadeira necropolítica, uma política de morte, que taxa os diferentes, principalmente raciais, como praticamente zumbis.

Portanto, fica claro a importância de todos os pensadores citados no entendimento e construção de uma sociedade de fato democrática, que luta contra as monoculturas e exclusões.

João Pedro Menon
1º Direito Matutino

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