Injúria racial como crime de racismo

    A injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Assim, a definição do crime injúria racial trata-se de uma espécie de racismo que desrespeita a dignidade humana. Dessa forma, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADI 6987, o qual obtiveram como conclusão que o crime injúria racial, previsto no Código Penal, deve ser interpretado como crime de racismo. 

    Analisando pelo lado sociológico, sabe se que Bordieu vê o Direito como reflexo das demandas sociais, também estuda sobre os espaços dos possíveis e seus limites e interseções, em que conforme as evoluções históricas, é necessário que a norma se adapte com o passar do tempo, conforme as demandas sociais, visto que as sociedades estão sempre se transformando.

    Logo, entende-se que o STF está concretizando o que Bordieu chama de "Historização da Norma", pois as fontes se adaptam a circunstâncias novas,  a injuria racial como crime de racismo. É sabido a enorme segregação que ainda existe entre pretos e brancos, dada pelo racismo estrutural advindo desde o período de escravidão refletindo até os dias de hoje. Assim, é necessário que o ordenamento jurídico preveja punições à todos que praticam reações racistas, e isso inclui a injúria racial.

     Assim, a decisão do Supremo Tribunal Federal de oficializar como crime racial, tem como base às demandas sociais envolvidas. Além de ter como objetivo manter a democracia, ou seja, aspirar a igualdade. Além disso, a ADI 6987 pode contribuir para efetivar uma punição adequada a crimes que ferem a honra e a dignidade de uma coletividade de pessoas. Ademais, pode-se considerar uma tentativa válida de diminuir os privilégios das maiorias, e trazer certa reparação quantos aos casos de injustiça ocorridos na sociedade.

    Portanto, é através de medidas como o reconhecimento da injúria racial como racismo que criará a possibilidade de realizar medidas concretas para o combate do racismo. Com isso, pode-se dizer que ocorre uma forma de garantia com a ADI 6987, visto que é através desse tipo de ordenamento jurídico que se poderá evitar que situações racistas cada vez piores ocorram.

Isis Lara Bento Schiavom - 1º ano de Direito, noturno