ADPF 186 e sua luta pela igualdade material

     A ADPF 186 trata nada mais do que a a legitimação da cota racial dentro de processos seletivos públicos o que pode ser considerado um grande avanço dentro da jurisprudência tendo em vista a evolução do pensamento dentro do corpo social vislumbrando uma maioria dentro da sociedade brasileira.

    Tendo em vista a fala de Bourdieu, é preciso estabelecer espaços dos possíveis para que um corpo social consiga se unificar e deixar com o que a maior parte de benefícios e direitos sejam exercidos pela população como um todo e não apenas sob apenas uma elite da mesma, então a decisão abarca uma instituição de ferramentas para que essa efetiva concretização do princípio da equidade e igualdade material como fonte seja alcançado.

    Para mais, segundo Araújo, "tudo o que é local ou particular é invisibilizado pela lógica da escala global.”, assertiva que podemos claramente identificar com a realidade da população preta dentro das comunidades levando em consideração a sua marginalização e exclusão notória de aspectos e acessos como em universidades, cargos públicos e muitos outros devido, principalmente, à falta de condições igualadas com as que os brancos possuem na sociedade racista em que era e ainda se apresenta. Em conjunto com os preceitos de McCann é possível visualizar a necessidade da mobilização institucional para ações estratégicas dentro do direito, como vemos na APPF aqui discutida que argumenta em prol de uma ação coletiva que visa a prospecção de um ambiente cada dia mais igualitário sob suas determinadas circunstâncias da realidade.

    Desta forma, essa luta cotidiana da coletividade preta conquistada com a ADPF 186, pode ser visto como um pequeno passo para a evolução jurídica e social da sociedade em que vivemos assim como a necessidade do protagonismo de tribunais, conforme explicita Garapon, para que seja viável essa distorção da realidade para algumas pessoas brancas se exaurir e conseguirmos prosseguir com a criação de demais instrumentos que igualem a vida dentro de uma mesma esfera.

Melissa Banin - 1º ano Direito - NOTURNO