A ADI 4277 enquanto uma luta de direitos

A ADI 4277 trata do casamento homoafetivo no Brasil, no entanto, na questão brasileira isso levantou um debate entre liberais e conservadores acerca dos valores tradicionais familiares. A ideia defendida pela Igreja, de que uma família se constitui de um homem e uma mulher, foi abraçada pelos conservadores e defendida nesse caso, no entanto, a realidade defendida por eles não faz mais sentido nos séculos atuais. Quantas famílias não encontramos de mães solteiras, nas quais o pai abandona a criança; quantas famílias na qual a família se dissolveu por traição e infidelidade, na qual os filhos crescem dividido. As famílias não são mais as mesmas que o contexto bíblico retratava, e do mesmo modo, não podemos mais reagir assim como reagiriam os romanos e as idades passadas.

Nesse sentido, as análises de Bourdieu sobre os espaços dos possíveis é amplamente sensata no assunto. A comunidade LGBTQIA+ sofreu e sofre muito nos dias atuais, a legislação brasileira permite a todos os cidadãos liberdade, permite a todos os cidadãos igualdade, então porque a legislação teria de reprimir o direito de firmar uma família, de reprimir o ato maior do amor, para uma população que é igual a todos as outras. Os movimentos sociais permitem que o essas medidas sejam tomadas, pensando na historicização da norma.

E nesse sentido, não podemos entender que existe um ativismo jurídico, Garapon diz que esse ativismo jurídico inexiste nesse contexto uma vez que o Direito e o Jurídico não são os autores principais das causas, os nomes por trás do assunto, o Jurídico torna-se meramente ferramentas que os grupos sociais menos favorecidos, no caso em questão a comunidade LGBTQIA+, que acionam o Poder Judiciário para que através deste, seus direitos puderem ser garantidos e suas lutas ouvidas, não existe ativismo judicial numa luta que a anos a comunidade é ativa e propõe essa discussão, os autores não são os juízes e sim o povo no qual seus interesses estão sendo representados. 

Desse modo, a ADI 4277 mostra-se constitucional. O STF tem poderes para discorrer sobre esse assunto e tem a função de garantir esses direitos pertencentes a esse comunidade, mostrando a força das ideias de Garapon e Bourdieu

Gabriel Goes Rosella

1 ano de direito/ Noturno-2 semestre