A ADI 4277 e Seus Impactos Na Sociedade

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4.277 de 2011, a qual o STF determinou o reconhecimento da união homoafetiva como instituição familiar, em razão da defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, fato que propiciou o devido espaço a um grupo o qual estava excluso desse direito.

Sendo assim pode-se  afirmar que sob a ótica de Bourdieu o espaço foi cedido a uma minoria  em defesa dos valores expressos na Constituição Federal como: dignidade da pessoa humana, igualdade entre os cidadãos brasileiros etc. Partindo da vertente de Bourdieu essa decisão possui a função atenuar a desigualdade, a violência e a discriminação sofrida por essa minoria.

Ademais sob a ótica de Garapon os direitos conquistados pela minoria resultam no fortalecimento e empoderamento do grupo LGBT, uma vez que esse grupo sofre opressão por muitos meios e essa decisão possui o intuito de evitar que isso ocorra por meio de normas positivadas.