O “espaço dos possíveis” e sua relação com a ADPF 54

Pierre Bourdieu foi um dos principais filósofos a analisar os campos de uma sociedade e suas influências. Para ele, o “espaço dos possíveis” advém do embate entre os vários campos e agentes da sociedade. Tal conceito  pode ser definido como algo realizável dentro de um campo e é um nítido reflexo das manifestações sociais. No campo jurídico, a limitação são as obras jurídicas definidas pela sociedade ou seus representantes, as quais vão se modificando para, na teoria, serem mais justas e compreensivas com a sociedade que as cria.

Essa teoria pode ser claramente vista no caso da ADPF 54, o qual abordava o tema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia.  A  decisão do STF  foi favorável à interrupção da gravidez nesses casos. Contudo, a decisão não foi unânime, uma vez que essa decisão teve 8 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. A própria votação é um exemplo da questão dos campos e sua influência, uma vez que essa multiplicidade de opiniões é uma das características da trajetória de cada indivíduo e da influência de seus campos. Bourdieu define que esse conflito de discursos é o que delimita o espaço dos possíveis, uma vez que tal discussão acarreta uma lei que será utilizada em decisões posteriores a ela.  Felizmente, o julgado em questão firmou-se em favor da liberdade feminina, considerando fatores como a saúde mental da mulher, além dos riscos gerados pela gravidez de um feto anencefálico.

Em suma, essa votação mostra uma ampliação do espaço dos possíveis jurídico, uma vez que torna as demandas sociais mais flexíveis e pode talvez garantir mais direitos a mulheres, como a questão do aborto amplo. Contudo, apesar de a votação ser o que tornou legal essa operação médica específica, é importante lembrar que esses avanços advém da luta social. Em outros termos, as mulheres que lutaram e lutam pelos seus direitos como melhores condições são as que tornam possível a possibilidade de avanço social nos campos jurídicos.

Paulo Henrique Illesca Da Costa 1º Ano de Direito - Matutino

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