O espaço dos possíveis e a ADPF 54

    A ADPF 54, julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), surgiu a partir de um questionamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) pautando sobre a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Objetivando garantir as mulheres com o feto anencefálico o aborto sem prévia de autorização judicial.

    Analisando-se o tópico polêmico (aborto) a partir das teorias do sociólogo Pierre Bourdieu e tendo em vista a vida da mulher, partindo do ponto do espaço dos possíveis, baseado nas relações de forças específicas e lógicas internas das obras jurídicas (estrutura do campo e doutrina) e do poder simbólico que se baseia no conceito de acúmulo de recursos no âmbito de determinado campo, definindo a capacidade de exercício de domínio de um certo grupo social maior do que o outro. Dessa forma, entende-se que as decisões do campo jurídico não devem ser determinadas com ideais dominantes, com a instrumentalização e usando do poder simbólico que limita o espaço dos possíveis. 

    Assim, o STF visando ampliar o espaço dos possíveis, torna legalmente aceito a interrupção de gravidez do feto anencefálico sem prévia de autorização juficial.

Maria Vitória Santos Belarmino 

Direito - matutino