Análise ADPF 54 STF sob a perspectiva de Bourdieu

 

A ADPF 54 aborda a interrupção terapêutica da gravidez em casos de anencefalia, tal tema gera polêmica na sociedade, não por menos é discutida pelos ministros do supremo tribunal federal e sua resolução causa grande impacto na sociedade. É perceptível como contrapõe duas visões que concorrem, por um lado tem-se os artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal, que, resumidamente, tipificam o crime no caso de interrupção voluntária da gravidez, em contrapartida, é posto os preceitos da dignidade da pessoa humana, o princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, além do direito à saúde, que nesse caso envolve também a saúde mental da mulher.

Nesse caso há um claro conflito na percepção do “espaço dos possíveis”, a afirmação de que o nascituro tem direito a vida em contrapartida a dignidade, autonomia e saúde da mulher. Neste ponto vale destacar o que Bourdieu considera como a dinâmica do direito, sendo está a união entre a lógica positiva da ciência e a lógica normativa da moral, ao mesmo tempo em que evita o instrumentalismo, portanto ao utilizarem o recurso do amicus curiae, ouvindo a opinião de especialistas da área médica a decisão, por 8 votos a 2 e uma abstenção, foi favorável a possibilidade de interrupção terapêutica da gravidez em casos de anencefalia. A tese apresentada mostra como continuar com a gravidez, em diversos casos, pode impactar gravemente sobre a saúde mental da mulher, além do risco que a gravidez de um feto anencefálico produz ser maior do que o de um feto viável.

Desse modo, a decisão abre a possibilidade de realizar essa interrupção de maneira legal, como o ministro Gilmar Mendes diz em seu voto “Não parece tolerável que se imponha à mulher tamanho ônus na falta de um quadro para resolver essa questão”, sendo que a decisão expressa o que o juiz deve ser, não um simples executante que deduzisse da lei as conclusões diretamente aplicáveis ao caso particular, mas alguém que adapta as fontes a circunstâncias novas.

   Lucas Drabek dos Santos - Matutino