Sabe-se que atualmente é possível abortar uma gravidez a partir do momento do diagnóstico de anencefalia em um feto e que isso na verdade é o procedimento recomendado para esse tipo de caso, entretanto as coisas nem sempre foram assim pois esse direito é relativamente recente.
A anencefalia praticamente sempre acaba causando a morte do feto, geralmente o mesmo acaba na condição de natimorto, mas quando nasce com vida acaba progredindo a óbito em no máximo poucos dias. Outro problema importante dessa condição é que ela aumenta o risco de complicações no parto para a mãe podendo causar poli-hidrâmnio, hipertensão arterial, prolongamento da gravidez e uma série de coisas, aumentando os riscos de morbimortalidade materna.
Apesar desses problemas demorou um pouco para que se decidisse a respeito da descriminalização, para uns os problemas eram tão sérios que a descriminalização se tratava de uma questão humanitária, enquanto para outros a criminalização deveria ser mantida por conta de uma moralidade e valores conservadores, mas a classe dominante não deveria decidir sobre esse tipo de coisa, felizmente o Direito foi eficaz na intermediação desse conflito.
Assim como o Direito, a religião, política e a medicina são microcosmos diferentes, que se desenvolveram de maneiras distintas rumo a diferentes conclusões. Suas explicações para o mesmo fenômeno são totalmente diferentes e felizmente para as mulheres o STF decidiu fundamentando-se na ciência e na questão humanitária a favor da descriminalização nesse caso, mas também fez uma concessão para quem por algum motivo não quer interromper a gravidez, isso faz com que os pratos da balança da justiça se alinhem para a classe dominante e dominada ao garantir um direito para a segunda classe defendendo-a dos interesses do grupo dominante e mantendo para a mulher a sua dignidade tal como previsto na Constituição Federal. Adaptando não só o direito, mas também os valores da sociedade para o presente.
Otávio Meira Beije
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