A ADPF 54 no espaço dos possíveis

   Pierre Bourdieu foi notório filósofo francês do século XX, o qual discorreu sobre o campo jurídico e sua configuração estrutural. Desse modo, ele definiu alguns conceitos, sendo possível citar o capital como qualquer recurso de outra natureza que habilitam os indivíduos a ocupar posições de distinção dentro dos campos, os levando ao "poder simbólico", que demonstra a influência exercida nos indivíduos.

Tendo em vista esses preceitos, cabe uma análise sobre a ADPF 54 que garantiu a interrupção terapêutica da gestação de feto anencefálico. Sendo assim, nos encontramos em um "espaço dos possíveis", outro contexto de Bourdieu, que abrange todo o âmbito jurídico, ou seja, tudo que seria possível e coerente para o Direito. É preciso levar em consideração que a defesa da interrupção da gravidez se baseia no fato de que há mínimas chances de vida para o feto e, mesmo que viva, será por, no máximo, alguns dias. Esse viés progressista busca defender os direitos da mulheres, almejando preservar sua saúde física e psicológica, uma vez que uma gravidez é altamente desgastante e não há sentido em continuar uma sem a expectativa de ter um filho que poderá ter uma vida. Ademais, ressalta-se que não haveria uma imposição do aborto às gestantes de anencefálicos, é apenas um direito e ficaria a seu critério, usufruí-lo ou não.

Por outro lado, há um viés mais conservador, composto fortemente por grupos religiosos, que são terminantemente contra a ADPF 54, pois acreditam que todas as vidas devem ser preservadas, até mesmo as fadadas à morte. Dessa maneira, fica exposto os dois espaços que estão claramente em conflito. A decisão do STF foi favorável à interrupção da gravidez, visando evitar problemas futuros que poderiam ser desencadeados pela continuidade de uma gestação como essa.

Sob essa perspectiva, ocorre o que Bourdieu considera como inerente ao Direito, a influência dos conflitos sociais nas decisões judiciárias. Tal pensamento demonstra como ocorreria a evolução das normas que regem a sociedade. Logo, a decisão que aprova o aborto de fetos anencefálicos é resultado de um grupo social com maior viés cientificista e feminista.