Observando o projeto de lei que acaba de ser aprovado na câmara dos deputados, o qual autoriza o ensino domiciliar, e analisando-o sob à luz do pensamento de Durkheim, constatamos um sério problema para as crianças que serão educadas por esse método, dado que, sob a perspectiva durkheimiana, a educação escolar é o principal organismo efetivo da socialização. Durkheim preconizava que o ambiente escolar possui uma função una, cujo objetivo é ensinar valores comuns aos indivíduos, os quais a sociedade julga importante para todos nós, estabelecendo laços de solidariedade e uma função no todo. O ensino domiciliar castra a possibilidade de socialização da criança em um ambiente diverso como o escolar, além de aprofundar desigualdades, como a insegurança alimentar - pois muitas crianças dependem das refeições oferecidas pela escola, agrava a invisibilidade do trabalho infantil, além de aumentar expressivamente casos de violência doméstica infantil, principalmente em adolescentes da comunidade LGBTI +, além de casos de abuso sexual perpetrados pela própria família da criança. O governo federal atua em consonância com os lobbies conservadores cuja exigência é ter domínio completo sobre a vida de seus filhos, sem a interferência do Estado, para que possam fazer uma verdadeira “lavagem cerebral” com suas ideologias, sem oferecer à criança uma opinião contrária e um ambiente questionador. Esse projeto se configura em uma ameaça real à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, que sem o amparo da escola, ficarão em uma situação de completa vulnerabilidade.
Luiza David Ferreira Neves – 1º Direito - Matutino
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