Positivismo no cenário militar: desordem e regresso

 

Durante a Idade Média, o cenário industrial evidenciou a explosão de crises sociais protagonizadas pela sociedade fabril. Nesse sentido, o advento e crescimento das indústrias foi a gênese da desordenada explosão demográfica e, consequentemente, da desigualdade social. Sob essa ótica, propondo como solução para esse paradigma caótico, Auguste Comte apresentou a teoria do Positivismo, a qual exaltava o progresso científico como alternativa para o desenvolvimento da sociedade. Sendo assim, a concepção positivista enfatizava o pensamento racional e sistemático como parâmetro para concretizar o progresso social, dessa forma, preteria o misticismo e a ordem teológica, aspectos que corroboram o regresso da humanidade. Tendo em vista que o positivismo constitui um sistema filosófico, ele procura estipular a máxima unidade na explicação dos fenômenos universais, evidenciando seu caráter dogmático físico e cético metafísico.

Primeiramente, Auguste Comte, na sua teoria dos três estados, ressalta a importância da história passar por uma gradual evolução, sendo submetida às sucessivas etapas lineares. Nesse viés, o memorável lema “Ordem e progresso” elucida a teoria comtiana em questão, assim, a ordem corresponderia ao artifício utilizado para firmar a inércia dos estados perante às revoluções e grandes transformações, já o progresso representaria a consequência inevitável desse cenário.

Ademais, outra marca do Positivismo no contexto brasileiro corresponde ao período da Ditadura Militar, visto que o autoritarismo e as desumanas e abusivas torturas, as quais infringem os direitos humanos, foram ambos justificados pelo positivismo jurídico, concepção ideológica que alega que as normas escalonadas são provenientes do Estado. Sob esse prisma, tendo em vista as situações anteriores, a norma jurídica é formalmente dotada de mecanismos que legitimam sua força obrigacional, sendo assim, em detrimento do positivismo jurídico, foram estipulados os Atos Institucionais, medidas que exaltavam a Ditadura, bem como justificavam as maiores brutalidades que violavam os direitos e garantias fundamentais.

Portanto, tanto o Positivismo jurídico como a Ditadura Militar buscavam garantir a segurança nacional, no entanto, os militares utilizaram dos mecanismos positivistas para legitimar os desumanos atos de violência, tortura e perseguição.