Racializando o conceito de raça

O direito é m instrumento de reconhecimento social/humano que vem moldando e impactando a sociedade há muito tempo. Desde os direitos mais primitivos aos mais abrangentes, podemos perceber que esse amparo social garantido contribui para um desenvolvimento social mais receptivo e respeitoso. Entretanto, existem inúmeros fatores que podem impactar o direito e manipulá-lo para que ele haja de maneira parcial. Assim, verificando a desigualdade racial existente no mundo, principalmente em países com passado escravocrata, há de se entender a importância de criar/aplicar o direito racializando sua estruturação e execução.

Nesse sentido, segundo Mbembe, o conceito de raça fundamenta e organiza todo o sistema capitalista. A exemplo, temos o período colonial e o capitalismo primitivo, onde a necessidade de exploração cria conceitos como “raça” e se apoia em falsas diferenças capacitivas para justificar a superioridade do homem branco europeu sobre as vítimas da diáspora africana/negra. Para mais, Achille Mbembe em sua obra, "Crítica da razão negra", argumenta que o conceito de raça não passa de uma ficção útil cuja função é desviar a atenção de conflitos mais reais. Em outras palavras, reduzir a população africana em apenas um termo seria um modo de alterar o foco da intensa dominação branca sobre estes povos.

Paralelo a tudo isso, verificamos então que o direito tem sido construído como elemento fundamental na manutenção dessa realidade, visto que suas estruturas e seus operadores não desejam construir um direito crítico. Essa incapacidade em ser um sinal de mudança social, passa pelo comportamento de simplesmente assimilar normas jurídicas e métodos de operação, sem que haja qualquer crítica. Esse cenário frustrante e desesperançoso é corroborado por casos como o da juíza que ao sentenciar o réu envolvido em atividades criminosas, apontou sua raça – pele negra – como fator justificador de suas ações, apontado um certo condicionamento de pessoas negras ao crime.

 Com o passar do tempo, proibindo-se a escravidão, infelizmente, ainda vemos um sistema econômico que se movimenta e lucra em cima das minorias sociais, principalmente sobre as pessoas negras. Dado essa realidade social, é preciso desafiar o cânone hegemônico da epistemologia do norte e ultrapassar a linha abssial, como é trazido pela socióloga Sara Araújo.  Por consequência, faz-se necessário uma alteração na relação entre direito e raça, através de um estudo decolonial, estudos sistemáticos de enunciados teóricos que revisitam a questão do poder na modernidade. para entender que um direito alheio as questões racias, é sim uma ferramenta fantoche e opressora. 

Eduardo Damasceno e Silva - Turma XXXVIII (Noturno)