Raça e Direito: Intrinsecamente ligados

 

  O Direito, de acordo com Bourdieu, retira das estruturas de poder internas a linguagem na qual seus conflitos se expressam. Seguindo tal conceituação, é possível analisar que durante a evolução do Direito do século XV ao XIX, essa instituição foi utilizada como meio pelo qual a dominação, a escravidão e o racismo puderam ser racionalizados e justificados no continente europeu.

  Baseado nessa concepção de poder através do direito, os europeus desenvolveram seu pensamento mais execrado, o de que os negros, habitantes do continente africanos não eram seres humanos dignos de respeito, a lógica do não-ser vivendo em um não-lugar. Assim, partindo dessa premissa, os europeus conseguiram se apropriar do Direito para regular todos os tramites capitalistas possíveis (Relações de compra e venda de escravos, objetificação do negro, entre outros) para que a maior acumulação de riqueza fosse viável no contexto colonialista da época.

  Achille Mbembe, filósofo político camaronês, procura realizar uma análise dialética da história da raça no mundo capitalista e sua relação com o Direito. Para isso, visualizou a que a própria concepção de raça não passa de uma ficção fantasmagórica construída pelos europeus para servir como base para o seu sistema capitalista em plena ascensão.

  Assim, o panorama da relação existente entre Direito e raça demonstra que estão intrinsecamente ligados, uma vez que, na modernidade, foi devido às justificativas e amparos legais, que surgiu o conceito de raça. Visto isso, Mbembe continua a analisar o desenvolvimento dessa relação, passando pelo momento terrível do Apartheid na África do Sul e do racismo institucionalizado nos Estados Unidos até chegar ao momento atual.

  O mundo contemporâneo trouxe mudanças drásticas nessa questão, de modo que, com a ascensão do sistema Neoliberalista, o conceito de raça transcendeu a cor da pele. Chegando a abarcar as relações existentes na economia de mercado, transpondo a lógica colonialista de exploração daquele considerado inferior. Faz-se imprescindível, portanto, que essa íntima relação entre direito e raça se modifique até o ponto de exterminar essa ficção de que existe uma diferença e uma hierarquia baseada na cor da pele.