A raça no contexto jurídico

    No filme “Os sete de Chicago”, na verdade existiam oito julgados. O oitavo acusado era Bobby Seale, militante negro dos Panteras Negras, que mais tarde acabou sendo retirado do caso e julgado separadamente, mas durante todo o filme é mostrado situações absurdas pelas quais ele passou durante um julgamento permeado pelo racismo, como sendo o único que estava preso durante o andamento do caso, entrou algemado na sala do tribunal, não estava presente durante o protesto tratado, não teve como representante seu advogado de escolha por estar doente na época e não lhe foi concedido o adiamento do julgamento. Apesar do filme retratar o julgamento que ocorreu nos Estados Unidos em 1968, é possível perceber uma série de caracteristicas opressivas relacionados ao direito e a raça.

    Segundo Achille Mbembe, em seu livro “Crítica da Razão Negra” e exposta pelo Dr. Jonas Rafael dos Santos, o racismo é uma construção histórica baseada em relações de poder, uma tecnologia política para legitimar a superioridade de um grupo em relação ao outro, fundamentada na questão do capital. Em consonância a isso, existe o conceito de efabulação, uma ideia de fábula, uma ficção feita pelo poder hegemônico, que seria útil para manutenção desse sistema opressor e que criou essa ideia de raça, de objetificação do homem negro, um “não ser”, assim como os efeitos disso, tanto na questão da desigualdade econômica tanto no contexto jurídico, ocorrendo um alterocídio, que seria um assassinato da diferença, uma negação da humanidade do outro.

    Nesse sentido, pode-se dizer que o direito é um instrumento para a manutenção do racismo, e ajuda nessa efabulação da raça. Durante diferentes contextos históricos utilizava-se do sistema jurídico para consolidar práticas abomináveis contra a população negra, como durante o período da Escravidão e sua perpetuação que foi apoiado pelo jurídico, que ao mesmo tempo exterminava com qualquer tipo de direito civil que se pudesse pensar e fundamentava sua comercialização como se fossem objetos, até os dias atuais, no qual é possível perceber todo esse histórico por meio do racismo estrutural e da marginalização desses indivíduos, que se faz presente na forma como os negros são tratados dentro do sistema jurídico, seja pela pouca quantidade de estagiários e advogados negros, ou pela grande quantidade de negros no sistema penitenciário, além das implícitas formas de racismo dentro do tribunal.

    Assim, é importante o estudo decolonial para entender que o direito é sim uma ferramenta opressiva se continuar nesse molde hegemônico ocidental, e se faz importante ações para que isso mude e ele se torne um enfrentamento contra essas práticas que machucam os grupos vulneráveis, como ampliar a atuação de defensores públicos para essa parcela da sociedade, caracterizar a injúria racial como crime de racismo, entre outras ações plurais que abandonem essa razão branca vigente durante tanto tempo e efetivem direitos e políticas públicas igualitárias.

Lívia Maria M. Bonifácio, turma XXXVIII, matutino