o direito e a questão da raça

Para o direito a questão da raça importa? O questionamento que motiva a inserção da ótica racial dentro do direito possui amplo embasamento sobre a perspectiva de Achille Mbembe, e quando inseridos em casos concretos no cotidiano essa ótica racial para com o direito possui ainda mais solidez, em diversas esferas da sociedade é possível observar essa perspectiva e um grande exemplo esta no fato de que a maior parte do sistema carcerário é composto por negros.

Ao se observar casos mais específicos que envolvem estruturas mais complexas na qual os negros se fazem presentes também é possível perceber a questão racial no direito. Um caso que ganhou repercussão foi o de uma prefeitura no Pará que despejou moradores de um quilombo, sendo que, esse despejo estava embasado legalmente por uma ordem de despejo expedido pela 1ª Vara Federal Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena (PA), a historia do Quilombo do sitio da conceição já é de grande turbulência, já tendo sido alvo de outros despejos anteriores que também foram amparados pelo direito. 

As comunidades quilombolas exercem um grande papel na ligação de comunidades negras com sua terra, de uma perspectiva histórica é interessante observar como desapropriar negros de suas terras já é uma pratica comum há séculos. O ato de retirar negros de suas terras reforça uma noção da elite branca que também se perpetua há séculos, apenas reforçando a noção de que se um povo não tem nem mesmo um passado, dificilmente ele terá uma perspectiva de futuro. 

A Juíza que acatou a decisão pontuou ainda que a medida se faz necessária visto que os réus invadiram a propriedade e ali realizaram construções irregulares, os quilombolas por sua vez tem que reafirmar sua ligação histórica com a terra, que é reconhecido pela fundação cultural dos palmares. é nítido que o direito pode ser facilmente usurpado para opressão de raças, e se levarmos em consideração ainda que, devido a pandemia de covid-19 o estado do Pará proibiu despejos e desocupações, é potencialmente contraditório o despejo, abrindo margens para a ideia de uma perseguição racial visto os antecedentes que o própria prefeitura tem com as comunidades quilombolas.

Victor Hugo da Silva Fernandes     | Turma XXXVIII | Noturno