O conceito de raça segundo Achille Mbembe e o direito

 

“Raça é o nome que se deve dar ao ressentimento amargo”. Essa frase, dita por Frantz Franon e replicada pelo professor Jonas durante sua palestra, ajuda a entender de forma simples o pensamento de Achille Mbembe.

A raça não existe enquanto fato natural, mas sim como uma ficção útil, criada pelos europeus para afirmar sua superioridade, ou seja, é um instrumento de opressão. A África não está escrita no tempo para vislumbrar o futuro, já que sua história não é contada e seu povo sofre diretamente as consequências dessa tentativa de legitimar uma superioridade que serve apenas aos benefícios do europeu.

De acordo com Achille Mbembe, deve-se haver um debate sobre este tema que envolva todo o planeta, já que a luta contra o racismo está ligada à conscientização. A própria inserção da África é um desafio político mundial, ainda mais que, para o autor, o continente tem papel simbólico por ter vencido o colonialismo e o apartheid.

Para que esse avanço citado por Mbembe ocorra, o direito se faz necessário. Se falamos de um direito que defende a igualdade e a justiça, deve-se incluir aí a população negra.  A luta pelos direitos políticos e sociais ainda é mais importante quando se vê o direito sendo feito por uma parcela da população que atende aos interesses do grupo hegemônico e que não inclui a toda a população de forma igualitária, utilizando-se de preconceitos ao justificar uma decisão judicial.

Como citado pelo autor, há uma relação muito próxima do Estado moderno, a economia e o racismo. Desde o tratamento dado por policiais aos negros, como visto no caso de George Floyd, até o que ele cita como “confinamento dos indesejados”, presente no Brasil através das favelas, locais onde a população é mantida longe das áreas centrais, existem formas de exclusão que se perpetuaram ao longo da história, e que, dos mais variados modos, atingiu o direito.

Em “Crítica da Razão Negra”, Achille Mbembe cita alguns casos, mais notadamente a Revolução Haitiana, em que a luta popular resultou não apenas na construção de novos direitos, mais inclusivos e igualitárias, mas também na mudança e na transformação em relação ao que se conhecia como direito anteriormente. O direito, além de instrumento de mudança, é motivo de luta, já que é um reflexo de uma sociedade desigual, preconceituosa e excludente.