O Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos no 17º Seminário LAP retratou sobre a questão de raça na perspectiva de Achille Mbembe. Dentre todas as temáticas abordadas na obra do filósofo camaronês e na palestra, vou utilizar dois pontos para fundamentar o meu texto, que são: a definição de raça e a relação que a mesma pode ser estabelecida com o Direito.
Achille Mbembe é um filósofo, historiador e teórico político camaronês. Em sua obra “Crítica da razão negra” faz uma abordagem acerca do conceito de raça e racismo. O filósofo camaronês define raça como sendo uma invenção europeia para agrupar etnias e cidadãos que não são europeus. Desse modo, Mbembe coloca a definição de “raça” como um “divisor de águas” entre os superiores (europeus) e os inferiores (não europeus).
Por conseguinte, o direito, desde a Grécia Antiga, é utilizado para promover justiça entre os cidadãos. No entanto, podemos colocar o direito como sendo conivente com diversas atrocidades ocorridas na história da humanidade, dentre elas, pode ser mencionada a escravidão. Diversas leis que ocorreram na escravidão foram fundamentadas em princípios jurídicos relacionados a superioridade e inferioridade das raças. Logo, a forma como é constituída as nossas leis desde o Brasil Colônia, possui um viés racial.
Para exemplificar o que foi discorrido sobre a questão racial e o direito, faço referência a uma série da Netflix baseada na história de vida do Isaac Wright Jr que foi condenado a prisão perpétua por um crime que não cometeu. Na série “For Life”, Isaac será interpretado por Aaron Walace, que fará o papel de um homem que fora condenado injustamente a prisão perpétua por ser considerado chefão do tráfico de drogas.
A série conta a história de Aaron Walace, homem negro, dono de uma boate, porém em uma certa noite é surpreendido dentro da mesma ao lado da esposa por uma intimação do governo dos Estados Unidos, decretando a prisão preventiva, alegando que o mesmo era o chefão do tráfico de drogas. Dessa forma, Walace, indignado com a prisão, recusa o acordo judicial com os promotores, é julgado, declarado culpado e passa a cumprir prisão perpétua. Nessa perspectiva, ele começa a estudar Direito à distância em uma faculdade nos Estados Unidos, dentro do sistema carcerário, passa no exame da Ordem, e começa a colocar os planos para declarar a sua inocência em prática.
Na série fica explicito o viés racial nas decisões jurídicas protocoladas nos Estados Unidos, e Aaron vai utilizar desses casos para declarar a sua inocência e demonstrar que muitas pessoas que estão cumprindo penas nos sistemas carcerários não cometeram crimes, mas estão lá porque o Estado precisava de culpados, nesse sentido, foram colocados aqueles que não são definitivamente protegidos pelas leis. Dessa forma, é possível compreender o direito dividindo os cidadãos entre: os protegidos pela lei, e os não protegidos.
Abordando o mesmo tema sob uma ótica brasileira, fica evidente que é possível racializar quase todas as atrocidades cometidas pelo Estado, seja na saúde, seja na educação, seja para as famílias que aguardam uma explicação para morte do seu parente vítima da violência policial ou para milhares de pessoas que estão presas sem ao menos saber o motivo e que não possuem condições financeiras e muito menos instrução jurídica para pedir uma revisão de caso.
Portanto, é ingênuo pensar que o racismo acabou por causa da asseguração de direitos para as pessoas negras. O racismo não acabou, mas poderá acabar quando mudarmos as bases da sociedade que sustentaram o mesmo durante todos esses anos. Ademais, as próximas gerações de juristas devem utilizar o direito não como um divisor de águas e sim como um instrumento de promoção de justiça social, com a finalidade de obter reparação histórica.
João Vitor Cunha Pereira - Turma 38(Noturno)
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