Decisões ineficazes diante da sociedade contemporânea.

  Boaventura Santos expõe suas ideias de forma crítica e organizada diante do sistema judiciário, principalmente brasileiro, argumentando que é necessário sair da lógica tradicional para alcançar decisões mais eficazes e que abranja os menos favorecidos. A partir disso, Santos discursa que para haver uma justiça de qualidade gasta-se tempo, pois requer estudo e reflexão. No mais, o direito deve-se atualizar conforme a sociedade e seus valores mudam, por exemplo, não há coerência em julgar por meio de um viés machista que predominava na sociedade do século passado, mesmo que este ainda exista, no entanto, hoje há movimentos sociais e legislações contra isso. Por isso, Boaventura enfatiza a importância de transformações no ensino jurídico para amparar as demandas contemporâneas. 
O autor descreve dois obstáculos que causam essa falta de qualidade no acesso à justiça, são elas a morosidade sistemática e a morosidade ativa. A primeira dá-se pelas burocracias existentes no processo civil, no entanto, a segunda ocorre pela hierarquização do poder judiciário, pelos conflitos de interesses entre os que estão no topo da hierarquia e os movimentos sociais. Visto isso, essa teoria é comparável a ação civil pública contra a um ex-aluno da UNIFRAN, o qual em um trote da faculdade proferiu um juramento que fazia apologia ao estupro. Tal ação teve como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo após o vídeo viralizar na internet mostrando o fato descrito, contudo, a ação foi julgada como improcedente pela juíza do caso. 

Tendo em vista isso, a morosidade ativa nesse caso é perceptível, uma vez que a juíza a partir da sua decisão desconsiderou todo o ato machista, misógino, sexista e que de fato, proferia a apologia ao estupro, divergindo com o movimento social feminista e possibilitando a impunidade do culpado. Logo, sua aplicação do direito, como figura obtentora desse, teve baixo grau de eficácia na resposta contra o delito cometido, o qual reafirma ainda mais o machismo da sociedade em que a população feminina brasileira vive. 

Portanto, a fim de minimizar essa problemática Boaventura de Sousa Santos implica que há a extrema necessidade de mudar o ensino dos juristas e que é preciso formar magistrados conectados com a realidade social. Dessa forma, a representatividade no judiciário será capaz de diminuir a invisibilidade que muitos dos movimentos sociais sofrem, onde muitos saem impunes por racismo, homofobia, machismo e outros. Uma vez implantada a transformação no ensino jurídico, incentivando a ótica social e a pluralidade de representatividade, decisões mais eficazes e justas adentraram a sociedade brasileira, a fim de mitigar preconceitos e efetivar o direito de acesso à justiça a todos.

    Luana Silva Araújo Souza - 1°Ano Direito Noturno