OS DIREITOS NA PERSPECTIVA DO JUDICIÁRIO.

 

O caso pinheirinho foi bastante emblemático, foi uma reintegração de posse de uma gleba em São José dos Campos, que pertencia a uma empresa falida do empresário Naji Nahas, que está parada a anos e não estava cumprindo a sua função social, com uma área grande o suficiente para servir de moradia inicialmente a 300 famílias e chegou a 1,500 mil famílias que não tinham onde morar. Após 8 anos de ocupação todas essas famílias foram retiradas de suas casas a força, por meio de uma ação policial, que contava com mais de 1,500 policiais militares armados e com bombas de gás lacrimogênio.

Além da truculência da ação policial durante a desocupação, o que chamou atenção foi como se deu o trâmite legal que culminou na reintegração de posse do terreno, que desde o primeiro ano teve pedidos na vara da cidade, houve pedidos inclusive para cortes de água e luz de pinheirinho, um completo absurdo, mas que foi derrubado somente em última hora. Aquelas famílias estavam lutando por algo básico, apoiado pela Constituição Federal de 1988, que é o direito a moradia, além de quem a ocupação se deu em uma imensa área que estava desocupada a anos, e pertencia a massa falida de uma das empresas do empresário Nahas.

Vale ressaltar que estava tramitando nas três esferas do governo um processo com o intuito de regularização fundiária, de modo a assegurar que as famílias que ai viviam teriam de fato, conforme manda a lei, o acesso a moradia, nessa negociação a empresa havia concordado em suspender a ação de reintegração de posse por um período, mas mesmo assim a juíza insistiu no cumprimento imediato da reintegração. A justiça Federal veio favorável a todos moradores da região, mas a esfera estadual insistiu na posição contrária, por mais que todas as leis estivessem favoráveis aos moradores inclusive a união.

Ao analisar o caso pinheiro na perspectiva do Michael McCann, fica claro que o poder judiciário possuí uma posição política muito forte no cenário de assegurar o direito, trazendo imensos impactos para a sociedade. Por mais que o direito assegure alguns direitos sociais para os cidadãos é quase inevitável a necessidade de acionar o poder judiciário. O caso Pinheirinho deixa evidente essa posição do judiciário, nessa luta por um direito básico e fundamental, com todo apoio nas leis e com apoio da esfera Federal, o poder estadual saio em defesa de Nahas, uma decisão quase que criminoso, indo em antagonismo as leis. Evidentemente, o direito positivado não possui forças sozinho, de modo que para a sua real afirmação é necessário o apoio dos juízes.

Cássio Goulart - Direito (2ºsemestre-Diurno)