domingo, 21 de novembro de 2021

o poder de mudança do judiciario

    Em junho de 2021 os partidos políticos Cidadania e PSB, utilizando o que McCann cita como sendo a influência estratégica, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851 e 854). As arguições pediam a suspensão do chamado orçamento secreto que ocorria dentro do Congresso Nacional , a ministra Rosa Weber atendeu ao pedido e um julgamento do colegiado definiu-se por 8 ministros favoráveis à suspensão contra 2 contrários, a decisão agitou as bases do governo no congresso e agradou a oposição que veem nas emendas do orçamento secreto crimes contra a transparência das contas públicas.

    O orçamento secreto promovido pelo poder executivo em conjunto com os parlamentares aparentava evidentes crimes contra o princípio da transparência das contas públicas, Rosa Weber destacou em sua medida cautela que "o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se desses ideais republicanos", a partir da ótica proposta por McCann de que o judiciário é um poder que faz escolhas que influenciam no regime político, é possível se dizer que essa decisão em questão fez uma extrema diferença na forma como os outros dois poderes lidavam um com o outro, as emendas de relator garantiam para o poder executivo uma boa base no parlamento.

    Tendo em vista esse grande poder exercido pelo judiciário e a forma como a decisão proferida pela corte influenciou em outros setores da sociedade, é observável ainda como está se desenrolando a reação dos outros poderes. A priori ficaram ambos muito agitados e acusações de ativismo judicial foram levantadas, mas a posteriori reagiram as medidas com enormes "retalhos jurídicos", encontrando brechas dentro da RP 2 para a manutenção da destinação dessas emendas, os setores e poderes da sociedade se adaptaram a decisão proferida pelo judiciário.

Victor Hugo da Silva Fernandes | Turma XXXVIII | Noturno 








 

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