O Judiciário brasileiro e as contribuições históricas para o seu desenvolvimento.

Nos dias que decorrem juntamente com o processo judiciário que se torna cada vez mais um ator que resguarda todas as exigências sociais, é necessário que tomemos noção do quanto esses agentes legais vêm se tornando protagonistas sociais. Embora, a precisão de que ações sejam tomadas em favor da sociedade seja urgente, não encontram-se medidas que solucionem de forma rápida e eficiente as demandas populares e isso decorre de um protagonismo judiciário histórico, que se moldou ao decorrer da historicidade e favoreceu, durante todo esse tempo, apenas uma classe dominante, elitista e patriarcal que tomou as rédeas das decisões e da legitimação de algumas ideias que cristalizaram o pensamento social acerca de assuntos que desmoralizam e marginalizam determinados grupos que, por não serem aceitos durante muito tempo, agora se encontram na posição de buscar seus direitos por necessidade de existir dentro dessa lógica preconceituosa de mundo.

          A questão principal dentro dessa problemática, é que por exigir esses direitos, inerentes à pessoa humana, esse grupo se encontra em uma situação ainda mais preocupante, afinal, como recorrer a lei e ao poder legal ,de fato, quando estes foram moldados para favorecer o lado contrário ao desse grupo?

          O pensador Mccain, discorre sobre esse protagonismo judiciário abarcando quatro hipóteses: o funcionalismo, o argumento ao lado da demanda, a interação estratégica das elites e a abordagem institucional histórica. Embora, para ele, a abordagem institucional histórica seja a mais pertinente, pelo fato desse protagonismo decorrer de um processo histórico complexo em que todas ideias que foram desenvolvidas através do tempo e por diferentes atores foram incorporadas nos momentos de decisão do judiciário, ainda é possível que vejamos muito uma interação estratégica das elites. Tendo em vista toda a demora e burocracia para atender uma população marginalizada que, na maioria das vezes, possuem dificuldade para alcançar o poder legal, é necessário que enxerguemos como o protagonismo judicial ainda favorece uma classe dominante e elitista. 

       Questões como a criminalização da homofobia são discutidas, ainda, como algo a ser aceito, quando na verdade, é uma questão que diz respeito à dignidade da pessoa humana, direito inerente a qualquer indivíduo, e mesmo assim, ainda precisa ser definido, ainda é uma questão que perpassa por decisões. A classe dominante ponderou de tal forma sobre o direito, que é preciso decidir se essas pessoas possuem o direito de se relacionar com outro indivíduo ou não. 

De fato, as diversas relações sociais, sem dúvidas, vêm ganhando visibilidade dentro do poder legal, porém, com um atraso histórico gigantesco, que é inconcebível. A mobilização social, realmente, é importante para que casos com esse enfoque ganhem voz, mas também é preciso que o protagonismo judiciário haja em favor dessa população sem amarras sociais patriarcais. O direito possui o papel de tutelar os direitos garantidos pela Constituição Federal sem a participação de ideias que estejam inserindo o preconceito e com um olhar direto para essa população marginalizada que, por muito tempo se escondeu por achar que não pertence ao grupo que deve possuir direitos.

Pedro Henrique Barreiros Hivizi - XXXVIII - Noturno