Uma pessoa que nasceu no corpo errado. Com dez anos iniciou o processo de transformação, passou a usar roupas do sexo oposto e sentir atração por aqueles do mesmo que nascera. Aos quinze anos, passou a tomar hormônios para se assemelhar cada vez mais com o sexo oposto e assim conseguir se libertar. Porém, nos registros e documentos que apresentava estava sempre apontando aquilo que lutou para mudar, o que sempre a incomodava e trazia desconfortos desnecessários.
Assim, buscou tratamento para a mudança de sexo, passando por acompanhamento psicológico em um hospital onde realizaria a cirurgia, mas sem nenhuma notícia ou explicação o mesmo cancelou todas as possíveis operações. Desse modo, ela buscou na justiça seu direito pela cirurgia, solicitando o procedimento pelo SUS e de forma gratuita, dado o custo elevado
Esse caso pode ser interpretado com os estudos de Antoine Garapon, ao compreender que o papel da justiça é ir de acordo com os mais desamparados no mundo atual, visto que o plano de fundo não faz com que essas pessoas sejam ajudadas, ele aprofunda as desigualdades e dificulta o máximo o acesso a programas, como é visto no caso em que é possível verificar um obstáculo para conseguir seus direitos. Além disso, questões como essa, mesmo que sejam atendidas em partes em nosso código, existe uma crise partidária que faz com que tópicos de grande importância e discussão não sejam tocados por diversas questões, como a ideológica ou a religiosa.
Outro ponto que o jurista aborda é a magistratura do Direito, em que a justiça é acionada indo em socorro dos indivíduos nos momentos em que se vêm desprotegidos das medidas sociais. Dessa maneira, no caso, a pessoa se viu desamparada, dado que todos os protocolos e procedimentos para a cirurgia foram preenchidos corretamente, com diversos profissionais capacitados, como é visto no julgado. Para poder ter seu direito, pois o hospital não deu notícia e nem explicação para o cancelamento, foi acionada a justiça.
O sistema pede que os indivíduos sejam autônomos, livres, entretanto, para poder abarcar tais concepções é preciso ter a oportunidade para tal, é necessário condições que proporcionem tais ações. No caso visto, a oportunidade que ela tinha foi tirada, a autonomia que teve durante o processo se desfez, o que a levou a buscar o judiciário para poder ter a oportunidade de conseguir fazer a cirurgia.
Essa função mais tutelar do que arbitrária do Direito, em que em vez de lutas é buscado a justiça, também é consequência do sistema, que provocou uma crise partidária que não consegue abranger todos da população. Assim, como o grupo em que essa mulher se encaixa é desfavorecido e sofre muito preconceito, cenário bem elaborado na petição inicial que transcreve um pouco da vida dessa comunidade, suas vozes são difíceis de serem ouvidas e é recorrido a outros meios para poderem ser atendidos.
À vista disso, ao analisar o caso sob a perspectiva de Antoine Garapon, a justiça vem para socorrer os mais desamparados e desprotegidos, como fez a mulher para conseguir sua cirurgia. A magistratura do direito é o amparo para ela que não tem a possibilidade de ter autonomia, dado que por uma crise partidária, direitos e ações que deveriam ser benéficas, não são discutidas ou positivadas. Dessa forma, a justiça foi o meio mais apropriado para poder realizar sua cirurgia e ter seus direitos atendidos.
Camila Gimenes Perellon - 2° Semestre - Matutino
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