Antoine Garapon, jurista francês, em meio a ascensão dos regimes políticos neoliberais, funda o termo “Magistratura do sujeito”. O conceito surge devido a vulnerabilidade social observada pelo autor e elucida a perspectiva de que o poder judiciário, por pressão social, exerce a função de mediar e resolver os conflitos sociais, os quais eram invisibilizados pelos poderes legislativos e executivos. Além disso, o jurista esclarece que o papel da justiça é direcionar o “olhar” para os mais desamparados e marginalizados, visto que a estrutura social tende a intensificar e propagar as desigualdades sociais e obstáculos acima dos direitos básicos para a dignidade humana.
A partir dessa visão, vale a análise da petição sobre a cirurgia de transgenitalização. Um indivíduo fenotipicamente masculino alegou que, em seu psicológico, se sentia como uma mulher e por isso pediu apoio da justiça para autorização da cirurgia de mudança de sexo e a troca de pronome. Porém, em 2009, o Hospital de Base de São José do Rio Preto (hospital que acompanhava a trajetória do paciente) encerrou os trâmites informando que a cirurgia não seria mais realizada.
O indivíduo, apenas mais um no Brasil, país que segundo dados da Universa UOU é o que mais mata pessoas trans (175 foram assassinadas no ano de 2020), ao ser posto em situação de vulnerabilidade social, requereu intervenção do poder judiciário para que seu direito de realizar a cirurgia fosse garantido.
Dessa forma, a atuação tutelar da magistratura possui papel fundamental ao remediar temas específicos e particulares, dos quais grande maioria exercem grande influência na saúde psicológica dos cidadãos e, consequentemente, da sociedade como um todo. Reafirmando a teoria de Antoine, a magistratura do direito se coloca com um auxílio aos que não possuem caminhos para a independência e autonomia. Logo, a justiça, nesse caso, tornou-se o eixo responsável e adequado para garantir que a cirurgia fosse realizada
Camilla Rosa, 2 semestre- noturno
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