A mobilização do direito como garantia da justiça social

            O texto do Michael McCann discorre acerca do protagonismo do Poder Judiciário na sociedade pós moderna. As decisões dos juízes na sociedade pós moderna vem garantindo e protegendo direitos das minorias, caracterizando o que McCann chama de: "mobilização do direito". Nesse sentido, um grande exemplo da mobilização do direito e como é importante a influência dos magistrados para ocorrer mudanças sociais foi  na ADPF 635 ou ADPF das Favelas no contexto da pandemia de 2020. 

No texto de McCann sobre o Poder Judiciário e a mobilização do direito será citado diversas interpretações de escritores acerca do papel de juízes em diversos casos e como isso está contribuindo para uma aproximação e interação dos tribunais com as políticas sociais. Para exemplificar o que foi discorrido, trago esse trecho:   

“O enfoque da mobilização do direito diverge das tradicionais interpretações sobre o fortalecimento dos tribunais e sobre o papel ou impacto judicial para enfatizar a atividade judicial e práticas de negociação. Ele desloca o foco dos tribunais para os usuários e utiliza o como um recurso de interação política e social.” (Pág.182)  

Pensar na mobilização do direito nos tribunais é refletir que essas minorias não estão mais contando com a efetividade do Poder Legislativo e do Poder Executivo e, dessa forma, estão recorrendo ao Poder Judiciário, pedindo clemência para que os magistrados possam mudar algo. Nessa perspectiva, pode ser citado ADPF 635 ou ADPF das Favelas referente ao contexto da pandemia de 2020.  

ADPF das Favelas é basicamente uma proposta do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que em conjunto com diversas instituições, ONG`s e com as mães das vítimas, colocaram alguns dos direitos previstos em Constituição para sustentar que as operações que ocorreram e ocorrem nas favelas do Rio de Janeiro são inconstitucionais. No ano de 2020 começou a pandemia e muitas pessoas (crianças, jovens, idosos e adultos) passaram a ficar em casa. Logo, as operações que já eram desastrosas passaram a ser mais desastrosas e, dessa forma, aumentaram o número de vítimas dessa violência alimentada pelo Estado. 

Pode ser visto a mobilização do direito no dia 5 de junho, na medida que, o Ministro do STF, Edson Fachin, concedeu uma liminar que proibiu as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto perdurar a pandemia da COVID-19; e qualquer operação considerada especial tem que ser passada antes ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nessa perspectiva, é notório a influência da interpretação da Constituição pelo Ministro no contexto de pandemia, visto que, garantiu os direitos fundamentais dessas pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade social. Nessa lógica, McCann vai retratar que:  

“A suposição é que os tribunais não apenas solucionam pequenas disputas sobre o significado dos direitos, mas também previnem, incitam, estruturam, deslocam e transformam conflitos por toda a sociedade rotineiramente. Portanto, os tribunais, enquanto instituições, têm significativa importância” (Pág.185) 

Portanto, o Poder Judiciário na sociedade pós moderna tem tido um papel significante na colocação do tribunal como sendo um espaço para solução de problemas sociais. Ademais, o protagonismo do tribunal fez com que minorias recorressem a essa instituição acreditando que a mesma pudesse promover Justiça Social, como no caso da ADPF das Favelas.  

João Vitor Cunha Pereira - Direito Noturno