A reforma trabalhista como um mecanismo da precarização do trabalho.

 

  A nova reforma trabalhista, atualmente em discussão no Congresso, foi criada visando uma flexibilização maior em certos empregos, tendo por fim, supostamente, facilitar as contratações e combater o desemprego crescente no país, devido ao contexto pandêmico em que o Brasil vive atualmente. No entanto, o texto da reforma, redigido pelo deputado Christino Áureo, gerou polêmica por apresentar medidas que, segundo juristas e especialistas, podem fomentar uma precarização do trabalho, uma vez que diversos direitos antes contemplados pela CLT, serão agora relaxados. Exemplo disso são as criações de modalidades de emprego sem direito a férias e 13º salário(o chamado Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário), uma outra modalidade sem direito a carteira assinada, além de dificultar a fiscalização trabalhista, o que favoreceria o trabalho análogo a escravidão no Brasil.

  Diante do contexto de precarização do trabalho no Brasil, implementado por meio dessa reforma em tramitação no Congresso Nacional, cabe a análise contida no livro “A corrosão do caráter”, escrito por Richard Sennett, no qual o autor disserta sobre a flexibilização aparente no atual modelo capitalista, no qual vigora a transitoriedade acima da constância. Tal constatação significa que o capitalismo enveredou para um modelo que prioriza aqueles que sabem se adaptar às mudanças, mesmo que essas sejam prejudiciais à sua vida. Mediante as descrições das duas personagens, Enrico e seu filho Rico, frutos de períodos diferentes e de classes distintas, o livro traça a mudança social e de caráter estabelecida por essa diferenciação do modelo capitalista, já que, como antigamente priorizava-se por empregos constantes e permanentes, notadamente o caráter daqueles que viveram nesse período era mais pautado nos sentimentos de confiança e lealdade, sentimentos esses muito dificilmente nutridos pelas pessoas hodiernamente, visto que requerem um longo prazo para que sejam construídos, algo não mais possível dentro dessa nova conjuntura social. Nesse contexto, os empregos alteram-se o tempo todo, e a flexibilização exacerbada do trabalho acaba levando as pessoas a se mudarem frequentemente de cidade, o que por sua vez evidencia o enfraquecimento das relações sociais nesse novo modelo capitalista.

  A frase “Não há longo prazo”, reiteradamente dita ao longo do livro, sintetiza perfeitamente a maior característica das empresas e, consequentemente, dos empregados no modelo capitalista atual, marcados por vínculos sociais frágeis, uma vez que não há tempo suficiente para que se estabeleçam relações sociais fortes entre todos. Essa mudança abrupta entre as gerações contidas no livro é muito bem explicada por Karl Marx, uma vez que, segundo o sociólogo alemão, a alienação vigente na sociedade capitalista faz com que todos se adequem às novas realidades impostas pelo modelo econômico. Isso se dá, pois, tudo aquilo que é defendido pela classe dominante se passa por interesse coletivo. Portanto, os interesses particulares da burguesia, aquela que notoriamente domina os meios de produção, age sobre todos, mesmo que contra a vontade da maioria. Devido a essa característica intrínseca ao capitalismo, é evidente uma mudança acentuada de caráter, pois ele é moldado segundo os interesses de uma minoria que domina a todos, ditando os sentimentos e as ações cabíveis ao momento.

  A partir da análise concebida anteriormente, vê-se perfeitamente que a flexibilização do trabalho, a qual poderá ser gerada pela nova reforma trabalhista, conversa tanto com o texto de Richard Sennett, quanto com a análise materialista de Marx, uma vez que ambos os pensadores elucidam a questão da mudança social engendrada pelo modelo econômico vigente. O texto de Sennett demonstra perfeitamente o quanto que a dita flexibilização atua causando a precarização das condições de trabalho, visto que tanto o caráter das pessoas altera-se, assim como as relações sociais e a qualidade de vida do empregado são prejudicadas concomitantemente. Somado a isso, pautando-se no pensamento de Marx, nenhum desses prejuízos será sentido sem uma análise materialista e concreta da realidade, pois tudo aquilo defendido e promovido pela classe dominante tende a configurar-se como interesse coletivo, mesmo que sejam ideias os quais não condizem com os desejos da maioria. Portanto, não se pode analisar as propostas defendidas pelo governo sem antes analisar suas consequências na realidade, sendo elas muito prejudiciais para a classe trabalhadora na forma como a reforma se propõe atualmente.