De acordo com o Disque
Denúncia, entre os anos de 2016 e 2017, mais da metade de ligações anônimas que
delatavam sobre organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro,
referiam-se as atividades ocasionadas pelas milícias. Ademais, esses grupos são
conhecidos pela composição de ex-policiais ou militares que cuidam da
manutenção da segurança de maneira ilegal em cidades e bairros (boa parte
também em periferias) que apresentam a ausência de um poder público ou de fato
a negligência do governo, e utilizam-se da extorsão de serviços e do comércio
para garantir uma falsa defesa social.
Em primeira análise, ao
comparar esse domínio de milícias e o controle exercido por essas corporações na
sociedade contemporânea com a teoria do funcionalismo elaborado por Émile
Durkheim, é perceptível uma falha no modo funcional do corpo social, que
distingue do que o sociólogo defende como ideal para evitar a anomia. Isso
porque, o grupo que realmente tem o papel de garantir a segurança da comunidade
segundo a Constituição mostra-se insuficiente, ao ponto de ser substituído, por
grupos que ao violarem o que a lei determina e ocupar uma posição o qual não
possuem legitimidade, fragilizam a coesão social.
Em segunda análise, é
nítido como essas organizações afetam o funcionamento da sociedade de maneira
negativa, visto que ambientes governado por milícias devem seguir normas
paralelas ao que de fato a juridicidade determina. Desse modo, a presença de
tais organizações incita indiretamente a coletividade a romper com o pacto
social de operar mutuamente seguindo as leis que permitem o convívio em harmonia
dos indivíduos. Por conseguinte, o princípio da solidariedade orgânica proposto
por Durkheim, pode ser aplicado nessa ascensão das milícias, visto que com o
maior desenvolvimento de consciências individuais, passa a ser questionado a
efetivação jurídica, influenciando essas corporações a construírem uma nova
legislação (popularmente conhecida como “regras da rua”) de acordo com seus
interesses que será instituída em determinada área, destoando com esse equilíbrio.
Portanto, essa
banalização da desordem e a negligência por parte do poder público de modo a
não conter as milícias prejudicam o progresso e a efetivação do direito penal na
sociedade brasileira, e particularmente no Rio de Janeiro. Para tanto, essa
impunidade de tais organizações da milícia pode causar a desintegração social.
Entretanto, na perspectiva de ampliar e construir uma coesão social é viável a implantação
de políticas públicas que possam reverter esse cenário, oferecendo
oportunidades a populações mais carentes para que esse ciclo - principalmente
de jovens em posições subalternas que geralmente são os sujeitos punidos e não
fazem diferença nesse sistema corrupto- consiga ser reduzido, a fim de que se
rompa definitivamente.
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