Madame Satã e a luta contra a LGBTIfobia

Entre os dias 16 e 18 de setembro de 2019 ocorreu a VI Semana de Sexualidade e Gênero (SSG) no campus Unesp-Franca sob organização do Centro Acadêmico de Direito "André Franco Montoro". Dentre as atividades desenvolvidas, ocorreu um “Cine Debate” acerca do filme "Madame Satã" com mesa composta por integrantes do Coletivo Casixtranha de Araraquara. Após a conversa sobre o filme ocorreu uma oficina de Dança Vogue.

O filme de 2002 conta uma parte da história de Madame Satã, alcunha de João Francisco dos Santos, e sua paixão pela vida artística como transformista. Por ser negro, pobre e homossexual, Madame Satã enfrentou (quase sempre com capoeira) os preconceitos (ainda vigentes) da sociedade brasileira referente aos três adjetivos que o descrevem. Morador e frequentador da Lapa, bairro carioca até hoje marcado pelo estigma da boêmia e da vadiagem, Madame Satã figura como um dos personagens mais representativos da luta contra a homofobia e a transfobia.

Infelizmente, não havia ficado claro para os ouvintes da SSG que o filme não seria exibido, que apenas ocorreria o debate, o que prejudicou a discussão. Por isso, não houve um debate em si, apenas uma roda de conversa em que a palestrante Vita Pereira discorreu sobre como a LGBTIfobia é ainda presente em nosso país tanto quanto na época de Madame Satã. Os travestis sempre foram perseguidos, seja por dispositivos legais como a Lei da Vadiagem de 1941, que era uma forma de violência sobre as populações mais vulneráveis e sem recursos, ou operações especiais como a Operação Tarântula, que foi uma onda de caça às travestis que passaram a ser brutalmente assassinadas durante os anos 1970 e 80. Com a sociedade brasileira apoiando esse processo de gentrificação de espaços urbanos LGBTI, as travestis acabam por recorrer a meios pouco convencionais para se defender, como se cortar com navalhas para evitar serem tocadas pela polícia. Na contramão do preconceito e buscando se sentir incluídos socialmente, surgiu, no final dos anos de 1980 em Nova York, o estilo de dança Vogue, que representa uma forma de empoderamento das travestis e drag queens que dançavam com muita pose e “carão” a fim de se consolidar e enfrentar a marginalização.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, seguindo princípios fundamentais dos direitos humanos, prevê a igualdade e a não discriminação em qualquer sentido - artigo 5º, inciso XLI. Entretanto, ainda vemos na sociedade brasileira o mesmo preconceito LGBTIfóbico que marcou a vida de Madame Satã com violência e discriminação. Em uma tentativa de reverter essa situação social de exclusão e preconceito, já que nenhum avanço ocorreu por meio legislativo, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), na qual se demanda a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia. Na tese final da ADO 26, o colegiado entendeu que a homofobia e a transfobia se enquadram no artigo 20 da Lei 7.716/1989, que criminaliza o racismo.

A busca dos LGBTIs por meios legais de efetiva proteção física e emocional (ADO 26) e de representação (figuras reais como Madame Satã) é um grito em direção à inserção desses grupos e pessoas à sociedade. Um clamor pelo fim do preconceito e marginalização. Algo que o Coletivo Casixtranha realiza através da busca por diálogo e difusão da cultura Vogue.

Raquel Rinaldi Russo – 1º ano Direito Matutino