A questão da concentração de terra no Brasil e o diálogo com o direito colonizador

Em 2001, um proprietário de terra entrou com um recurso na justiça visando reintegrar suas terras que foram ocupadas por integrantes do MST e pautados na função social da terra, os magistrados decidiram por 2 votos a 1 que essa reintegração de posse seria negada. Segundo a acadêmica Sara Araújo, a função social da terra é utilizá-la de uma forma economicamente sustentável, visando justa distribuição, assim como o bem-estar do coletivo através do aumento da produtividade. Além disso, a propriedade deve ser benéfica para o bem-estar não apenas do seu proprietário, mas para toda comunidade rural que vive ao redor do latifúndio.

Diante desse contexto, refletimos sobre um outro estudo da acadêmica que diz respeito ao Direito como ciência. O Direito carrega em si a mentalidade colonizadora eurocêntrica e exporta para países subdesenvolvidos (sul) essa forma de pensar, fazendo com que fiquemos ainda subordinados a vontade e sejamos impostos por regras europeias (norte), criando um grande abismo entre os dois lados do globo, sem a promoção de igualdade, justiça e bem-estar social, perpetuando constantemente a subordinação de uma classe pela outra. Ao analisarmos o julgado, vemos que são os grandes concentradores de terra, que muitas vezes são ilegais em razão do garimpo, por aqueles que resistem para ter um pequeno pedaço de terra para que possa abastecer sua família e a cidade mais próxima, alimentando a todos, a final é a propriedade familiar que abastece as mesas do cidadão urbano.

Visto que os argumentos dos juízes foram sustentados na função social da terra, não é surpresa pensarmos que esse caso foi decidido a favor do movimento. Segundo a coluna Brasil de Fato, 2 mil latifúndios ocupam área maior que 4 milhões de propriedades rurais. A partir desses dados estatísticos, vemos que milhares de famílias que necessitam apenas de uma pequena propriedade para que possam sobreviver de subsistência ou até mesmo tornar-se uma propriedade familiar ficaram de mão vazias, pois apenas um titular concentra em suas posses mais de 10 mil hectares de terra. Além disso, esses latifundiários muitas vezes expulsam os indivíduos de suas terras, causando mortes violentas, inclusive com indígenas. Claramente, uma propriedade que esteja nesses moldes são cumpre com uma função de desenvolvimento sustentável, não gerando emprego, bem-estar, renda e medidas ambientalistas.

A concentração cada vez maior de terras apenas promove mais segregação e subordinação de uma classe perante a outra, podendo causar mortes de famílias inteiras e prejudicar o abastecimento de pequenas cidades que dependem da agricultura familiar. Além disso, há o reflexo dessa mentalidade colonizadora que vemos na prática na própria ciência do direito, que ainda mantém o molde colonialista importado do norte, que causa injustiça, parcialidade e segregação.

Lucas Gomes Granero - Direito Noturno