A dominação na atualidade

Em contraposição à Émile Durkheim – que buscava pautar sua obra no estudo da sociedade de forma ampla, valorizando a coletividade e como o todo influenciava o índividuo – Max Weber propõe seus estudos de forma a valorizar o indivíduo e como este, como um ser social, passa a moldar as estruturas da sociedade. Sob esse olhar, o estudo do Direito pode ser analisado aos olhos da teoria weberiana, de forma que suas modificações ao longo do tempo sejam um reflexo dessas mudanças do pensamento subjetivo do ser humano.

Nesse viés, por se tratar de uma Ciência que, como todas as outras, enquadra-se dentro destes paramêtros de influência dos valores do indivíduo, o Direito está intimamente ligado à forma como os legisladores criam e implantam as leis sendo, como supracitado, um reflexo tanto de suas opiniões quanto de suas formas de entender o fenômeno jurídico. Em continuação, este torna-se uma forma de legitimação do poder, pois sua legislação reflete uma forma de dominação de seus elaboradores.

Com base nesse pensamento, o autor elabora uma análise que – dentro de seu entendimento de racionalidade – adequa os meios aos fins do indivíduo, compreendendo-se 3 tipos principais de racionalidade: a Racionalidade Prática, a Racionalidade Substantiva e, por fim, a Racionalidade Formal. A primeira pode ser vista como a adequação de uma certa realidade ao interesse dos atores, buscando atingir determinado fim; a segunda pauta uma realidade em função de seu valores; a terceira em função de regras pré-estabelecidas. Enfim, percebe-se que seu conceito de racionalidade está envolto em um véu que abrange os valores, opiniões e normas estabelecidas por um grupo no poder, revelando esse caráter volúvel conforme a época vigente na história, e das organizações políticas que detém o controle do poder.

Traçando paralelo a atualidade, tal entendimento exemplifica as mudanças ocorridas durante períodos de troca de governança em um país. O Brasil, como fator exemplificativo, passou por um período de longo de progressismo social, sendo um objetivo dos eleitos o desenvolvimento social de parcelas mais baixas da sociedade; entretanto, surge em 2019 um novo governo conservador, pautado no corte de gastos na educação e declarações explicitamente discriminatórias. Fica clara, dessa maneira, as mudanças que ocorrem em face da subjetividade de valores de determinados grupos políticos e como estes exercem seu poder em um âmbito jurídico.

Lucas Perseguino Rodrigues de Araujo - Direito Matutino