Idéia e Matéria como Fonte do Direito

Não há como ignorar o grau de superficialidade com que as discussões são conduzidas, especialmente quanto a realidade brasileira. Não existe raciocínio lógico, não existe busca da verdade... Platão e Aristóteles estariam envergonhados de seus pares brasileiros!

Todos se sentem absolutamente à vontade para decretar o certo e o errado, de forma taxativa e definitiva. Dogmática. Não há espaço para argumentação, não há chance para o contraditório, não se admite considerar um conceito minimamente diferente daquele que nasceu - ou foi enfiado - dentro de você. Estamos todos certos. E eles todos errados.

E ao termos certeza de estarmos certos, certamente estamos errando. Nossas idéias são base para discussões... mas que idéias? Nada além daquilo que absorvemos muitas vezes sem qualquer raciocício. Reforma da Previdência, Desarmamento, Reforma Fiscal... todos assuntos que dominamos e podemos dizer o que é certo ou errado. Sem qualquer senso crítico.

Não há dialética na nossa realidade. Onde raciocínio e busca da verdade deveriam existir, há apenas monólogos (muitas vezes coletivos) entoando mantras acéfalos que após a quarta ou quinta repetição tornam-se palavras de ordem. Quem ousa discordar?

A materialidade marxista é repelida de pronto por aqueles que hoje dizem apoiar suas idéias. Convenhamos, reformas fiscais e previdenciárias nada mais são do que consequências de fatos históricos. O recurso é finito, está acabando, a reforma faz-se necessária... mas ideações hipotéticas emperram qualquer progresso. A despeito da materialidade. Contas matemáticas são prontamente repelidas com retórica idealista. Idealista, mas sem idéias... só dogmas.

Nosso sistema jurídico reflete de forma muito precisa essa ausência de raciocínio. Por um lado, o Direito material, legalista, preso na fria letra da lei, capaz de libertar uma condenada matricida para a "saidinha" de Dia das Mães. De outro, o Direito ideal, garantista, preso a interpretações curiosas das lacunas da lei, capaz de permitir a presidiários tomarem posse em cargo legislativo.

Essa ausência de raciocínio traz inúmeras decisões contraditórias, frequentemente reformadas em grau de recurso. Traz insegurança jurídica, sobrecarrega o sistema judiciário, torna a justiça lenta, inequânime e muitas vezes injusta.

É preciso retomar o raciocínio e a busca pela verdade. Idealismo e materialismo são complementares nessa busca.

Mas para isso devemos descer do pedestal da certeza e admitir dialogar.