“Direito igualitário”

Na sociedade atual encontramos vários grupos de pessoas, com seus ideais e pensamentos, que divergem do senso comum em vários aspectos, como nas falas, nas vestimentas e principalmente na percepção da sociedade a qual está inserido. Esses grupos buscam por direitos dos quais acreditam necessitar, pois não se sentem tutelados pelo estado o qual deveria garantir-lhes esses direitos, buscando uma igualdade de tratamento no meio social do qual estão inseridos, de não serem desrespeitados, ofendidos, pelo simples fato de se sentiram diferentes do modelo a eles imposto, sofrendo com o preconceito, violência, abuso de autoridade.

A luta destes grupos por seus direitos desencadeiam, várias reflexões sobre nossa sociedade e seus fundamentos, pois em nossa carta magna em seu caput coloca a todos em tratamento de igualdade:

CF - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...;

Podemos pensar a partir deste trecho do art. 5º da CF, que temos uma espécie de, “direito igualitário”, e que todos os cidadãos, tem os mesmos direitos. Encontramos em nossa sociedade uma realidade bem diferente dessa descrita em nossa carta magna, que vão contra a estes fundamentos, vendo interesses individuais colocados acima dos direitos coletivos, as inversões de valores praticadas pelo próprio estado contra seu povo.

Os altos custos e a morosidade de um processo, favorece as classes mais ricas, quase que nunca punidas pelos seus delitos, por terem condições de arrastar os processos até sua última instancia e, quase sempre alcançam a prescrição gerando impunidade dessa classe. Já nas classes de baixa ou nenhuma renda, age quase que aniquilando qualquer chance de defesa ou pedido de um direito de pessoas pobres que não tem, condições nem para alimentar-se de maneira descente quanto mais para arcar com processos, abrindo um abismo social, e criando uma “desigualdade de direitos”, protegida por lei.

André Gomes Quintino – Direito Noturno