Sentimento de lesão em meio às lutas sociais

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277 aborda a questão da união estável homoafetiva no Brasil, devido à necessidade de atender aos interesses da população. O movimento LGBT teve início no país ao final da década de 1970 e vem conquistando inúmeros direitos desde então, principalmente através de decisões do Judiciário, além de uma enorme visibilidade.

O reconhecimento da união homoafetiva pelo STF representa um importante marco para essa luta social e para a nova concepção de família na sociedade contemporânea. Essa decisão relaciona-se ao reconhecimento do direito à preferência sexual como emanação do princípio da dignidade da pessoa humana, ao uso da sexualidade como parte da autonomia de vontade da pessoa natural e à proibição do preconceito, bem como a proclamação do direito à liberdade sexual.

O sociólogo Axel Honneth entende que o primeiro sentimento de lesão moral é individual, não coletivo. Para ele, o reconhecimento parte de um conflito interno que posteriormente se generaliza, de forma que a luta social, de fato, surge por um sentimento de desrespeito aos próprios direitos, não por uma conscientização. Ele trata de uma “gramática moral dos conflitos sociais”, em que se devem interpretar os sentimentos que efetivamente impulsionam os movimentos. Nesse caso, a empatia é um fator de legitimidade da luta, sendo que as pessoas vão se reconhecendo pela lesão do outro, fazendo crescer o movimento em questão.

No âmbito dos direitos dos homossexuais, tem-se inicialmente um indivíduo sentindo-se lesado pelo ordenamento jurídico, não tendo suas necessidades contempladas pela legislação. Consecutivamente, outros irão enxergar-se nesse mesmo conflito, percebendo sofrerem da mesma lesão. A partir da empatia e engajamento da população, terá sido formado um movimento social, em busca da concretização dos mesmos objetivos.

Dessa forma, percebe-se a importância dos estudos de Honneth para a compreensão dos movimentos sociais e como eles se suscitam. Com o reconhecimento da união homoafetiva, tem-se um grande avanço na busca por igualdade jurídica em relação aos heterossexuais. A luta persiste no combate ao preconceito e na tentativa de alcançar seu espaço de direito em meio a uma nação conservadora.

Valkíria Reis Nóbrega - Diurno