Fazenda Primavera e a Primeira Fase de Boaventura.  

    O caso da Fazenda Primavera pode ser usado para exemplificar e analisar a primeira fase da obra de Boaventura. Através das exigências das minorias (MST) diante do Poder Judiciário e a consequente conquista de objetivos, dá-se um ar de esperança para acreditar que o direito pode sim ser emancipatório.

    Segundo à teoria de Boaventura, essa parte do processo de emancipação através do direito seria a segunda fase, a fase do direito reconfigurativo, onde as minorias e os oprimidos passariam a fazer suas reivindicações com maior força apoiados por movimentos e causas sociais. A conquista dos interesses desses grupos nos tribunais levarias a uma mudança na legislação e consciência social levando a sociedade, finalmente, para a terceira fase, o direito prefigurativo; esse direito permitiria uma sociedade plena e justa para todos as classes sociais e ideológicas.

João Gabriel Simão Marques – 1 ano/Direito Noturno.