A luta por reconhecimento dos homoafetivos

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 busca o reconhecimento jurídico da união homoafetiva, visto que, o não reconhecimento proporciona a violação de uma serie de direitos positivados na Carta Magna, como o direito a igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e autonomia de vontade. Além disso, o conceito de família não pode ser restringido a uma única maneira, pai, mãe e filho, afinal, além de ser uma visão conservadora, esse tipo de definição pode acabar gerando a discriminação de um grupo de pessoas, o que é, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, proibido.

Essas mudanças sociais na legislação ocorrem a partir das lutas sociais, nesse caso, o movimento LGBT, visto que somente com as lutas sociais se torna possível mostrar a sociedade que há desigualdades brutais ocorrendo diariamente e que não são percebidas pelos demais grupos, mas, sim, pelos grupos que sofrem esses preconceitos diretamente.

Axel Honneth diz que as lutas sociais se movem a partir de lesões ao sentimento moral, nesse caso, há uma grande lesão moral, afinal, os homossexuais não possuem certos direitos por terem uma outra orientação sexual, ou seja, eles são privados de direitos, simplesmente por serem eles, o que fere vários direitos presentes nas normas.

A luta por reconhecimento, comentada por Honneth, se mostra fácil de ser visualizada nesse caso, afinal, ao sofrerem o desrespeito e se sentirem lesados moralmente, os homoafetivos buscam um reconhecimento do Direito, visto que esse reconhecimento gera uma sensação de igualdade entre os indivíduos perante o Estado, ou seja, proporciona, pelo menos, uma igualdade formal e positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

Ariadine Batista Teixeira – Turma XXXV - Matutino