Saída do Direito do Modo Monolítico

  A “Fazenda Primavera” foi ocupada por posseiros, representados pelo Movimento Sem Terra, entre 1930 a 2000, os quais, reivindicaram  a permanência na terra, em uma luta árdua pela reforma agrária. Apesar desse processo ter sido favorável às minorias, essa conquista não é comum em nossa sociedade, dominada pela elite.

  A terra foi desapropriada, após intensas lutas dos ocupadores em nela permanecer. Houve mobilização de sindicatos, famílias dos trabalhadores rurais e até mesmo, de setores religiosos, os quais batalharam para que os ocupadores tivessem o direito à moradia respeitado. A tentativa dos posseiros de reivindicação pela permanência na terra, segundo Boaventura de Sousa Santos, significa a indignação, que caracteriza os movimentos sociais “novíssimos”, na luta pela dignidade da pessoa humana.

  Além disso, a ocupação da Fazenda, foi uma mobilização extra institucional, uma vez que  as minorias possuem descrença nas instituições estatais e não estatais, as quais privilegiam, normalmente, apenas as classes dominantes. A descrença também acontece em relação ao Direito, o qual foi ocupado pela elite, que apesar de representar 1%, domina o sistema jurídico, impedindo que os oprimidos (99%) ocupem o Direito. Logo, o que costuma acontecer é: os oprimidos têm seus direitos suprimidos pelo Judiciário, à favor dos “predominantes”, os quais, quando cometem crimes, muitas vezes acabam impunes (ilegalidade dos poderosos).

  Entretanto, no caso citado, aconteceu o contrário, sendo uma exceção, pelo fato de que os ocupadores conseguiram a terra. Porém, é possível analisar que o Direito, ainda assim, está seguindo as relações de poder da sociedade (Direito configurativo), haja vista que esses indivíduos ocuparam a fazenda devido à concentração de terras “nas mãos” da elite. E para recuperá-lo, de acordo com Boaventura, pode-se reconfigurá-lo, por meio de transformações profundas lideradas pelos oprimidos (constitucionalismo transformado), com pressão de baixo para cima; ou pré-configurá-lo, lançando projetos para uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

  Portanto, é preciso lutar pela ocupação do Direito, assim como os posseiros fizeram na Fazenda Primavera, para que ele saia do modo monolítico, e passe a defender os direitos dos oprimidos.

Beatriz Bernardino Buccioli - Noturno