O julgado da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
4277, reconheceu a união homoafetiva como instituto jurídico, concedendo a ela
as mesmas consequências e regras de uma união heteroafetiva estável. Sendo
esta, uma conquista para a humanidade.
Os homossexuais constituem uma minoria, a qual, não envolve
quantidade, e sim, desvantagem social. De acordo com Axel Honneth, as minorias
possuem sentimentos individuais em comum, que se tornam coletivos, e estão em
busca de reconhecimento, que é o
motor das lutas sociais, tanto perante si (auto-realização), quanto, aos
outros, devido ao fato de estarem inseridos em relações sociais.
Não reconhecer os direitos da união homoafetiva seria mais
uma maneira de ferir a dignidade da pessoa humana desses indivíduos, os quais
já sofrem, constantemente, com violências físicas, verbais e morais, até casos
de morte, devido aos preconceitos enraizados pelo conservadorismo. Na visão de
Honneth, duas esferas do reconhecimento individual seriam feridas: da
auto-confiança, o amor, pelo trauma causado; e do auto-respeito, uma vez que,
seus direitos não seriam garantidos, logo, não se sentiriam sujeitos de
Direito. E essa situação só poderia ser alterada, caso se engajassem em
movimentos sociais, para a restituição do auto-respeito.
Além disso, a constante luta dos homossexuais por respeito
e igualdade, é uma mobilização de dupla motivação. Haja vista que há mistura do
interesse, por lutarem pela
auto-conservação e sobrevivência, em decorrência das falhas na estrutura
social, nas quais as minorias são desprivilegiadas; e do desrespeito, por lutarem contra injustiças e pelo reconhecimento
jurídico. Assim, lutam para que os dominantes os reconheçam, do mesmo modo que
reconhecem a luta entre as minorias (auto-estima).
Ou seja, formam pontes semânticas com
legitimidade na conduta do outro, por possuir os mesmos sinais de sofrimento.
Desse modo, podemos concluir que, apesar da conquista pontual,
a luta pelo reconhecimento da união homoafetiva deve continuar, para que o preconceito
da sociedade seja desconstruído. Assim, espera-se que outras minorias sociais
alcancem o reconhecimento jurídico também.
Beatriz Bernardino Buccioli - Noturno
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