O curso do Direito está em nossas mãos

      Há uma narrativa dominante que parte do pressuposto de que se vive em um período de mudanças, a começar pela globalização e a consequente flexibilização em todos os âmbitos, devido ao surgimento da nova ordem mundial, às inovações tecnológicas na organização do trabalho bem como na organização social. Porém, deve-se enxergar que o que realmente está acontecendo é uma mudança de período. Nesse sentido, é essencial reconhecer esse momento de ruptura histórica e deixar pra trás os entraves paradigmáticos ao desenvolvimento social, a fim de que a finalidade das transformações de agora sejam proveitosas na construção de um futuro próximo. Desse modo, deixar no passado esses ranços emblemáticos envolve também abandonar esse Direito retrógrado, o qual opõe-se a essa nova proposta de um futuro emancipatório e condizente com o avanço social. Assim, deve-se admitir que o curso do Direito, bem como o da história, está em nossas mãos.

      A priori, a forma com que se deu a pavimentação do Direito tanto na teoria quanto na prática do corpo social, constituiu-se como meio representativo da elite e de suas respectivas vontades. Dessa forma, a perpetuação desse viés promoveu um afastamento do sistema jurídico perante a camada popular, possibilitando a reprodução de injustiças na realidade social. A prova de que crenças como essas se enraízam intensamente na sociedade, é o que ocorreu no processo histórico brasileiro após a abolição da escravatura, em que a ideia de que os brancos eram maioria disseminou-se pelo país, fortalecendo o poder dessa classe, fazendo com que eles preenchessem os postos de trabalho, em grande escala, o que marginalizou a parcela negra da população, que em verdade constitui a maioria.

      Em contrapartida, devido às mudanças da ruptura histórica em que se vive, é notório que o Direito apropria-se de uma nova essência, tornando-se meio de ocupação social como instrumento emancipatório. Sendo justamente essa posição que a sociedade deve perpetuar e lutar a favor. Diante disso, Boaventura de Sousa Santos pontua que a mudança social é alcançada promovendo a operacionalidade de um sistema judicial eficiente, eficaz, justo e independente. Assim, essa perspectiva será parte importante da “revolução democrática da justiça”, proposta pelo autor, voltada à democratização do estado e da sociedade, ao passo em que esse novo processo histórico vai se efetivando.

      Condizente com essa proposta, em similar situação que tange uma temática do Direito Tartuce dispõe da citação de Lotufo: "[...] foi à liberdade dada ao contratante que levou o fraco a ser submetido ao forte, de onde veio a frase de Lacordaire, dizendo que entre o fraco e o forte a liberdade escraviza e a lei liberta" e é exatamente essa postura de libertação que o Direito, utilizando do seu aparato legislativo, deve se vestir e promover esse novo curso para o Direito. 

Texto relacionando a palestra de 14 de junho com Boaventura de Sousa Santos:

Alice Oliveira Silva  

Cainan Fessel Zanardo

Caio Alves da Cruz Gomes

Gabriel Reis e Silva 

João Marcelo Bovo

Maria Gabriela Bonfim Alcantara

Pedro Henrique Kishi

Turma XXXV, Direito- Noturno.